O governo federal deu início, nesta sexta-feira (26), a uma revisão cadastral com foco no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a segurados idosos a partir de 65 anos ou com deficiência que façam parte de famílias carentes.
As regras da revisão estão presentes em duas portarias conjuntas publicadas no Diário Oficial da União por MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), INSS e MPS (Ministério da Previdência Social). O objetivo é cortar benefícios irregulares.
A primeira portaria define os prazos para suspensão e corte do benefício nos casos em que as informações do CadÚnico (Cadastro Único dos Benefícios Sociais) estão desatualizadas há mais de 48 meses, ou seja, quatro anos.
Revisão cadastral do benefício de prestação continuada
O pente-fino nos benefícios previdenciários está ligado ao aumento nos gastos com benefícios em 2023, especialmente com o BPC. Segundo a advogada previdenciária Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), a concessão do BPC “explodiu”.
“O número de BPC aumentou demais. Essa ação visa conferir se esse ‘boom’ se refere realmente a quem está em estado de vulnerabilidade ou se há fraudes, por isso a medida é urgente para verificar”, diz Adriane.
Como vai funcionar a atualização cadastral do BPC do INSS no CadÚnico?
As convocações para os cidadãos com cadastros desatualizados começaram nesta sexta-feira. Quem está fora do CadÚnico há mais de 48 meses receberá avisos por meio do banco onde saca o benefício, pela Central 135 do INSS, pelo Meu INSS e por SMS. O beneficiário deverá ir até uma unidade do Cras (Centro de Referência à Assistência Social) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do seu município.
O prazo para atualizar os dados é de até 45 dias após a convocação para quem mora em municípios com até 50 mil habitantes e de até 90 dias para as cidades maiores. Inicialmente, não haverá corte de benefício, mas uma suspensão ou bloqueio. Quem não atualizar os dados em até 30 dias corre o risco de perder a renda.
Quem terá de fazer a biometria para ter o BPC do INSS?
A biometria passará a ser obrigatória aos cidadãos que estão no CadÚnico a partir de 1º de setembro. Inicialmente, benefícios na mira da revisão precisarão ter o dado biométrico registrado de alguma forma em cadastros do governo, como a nova carteira de identidade, a CNH ou título eleitoral. Mas os demais cidadãos também terão de registrar a biometria.
Quais as regras para o BPC do idoso?
- Implantado pela Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), o benefício garante renda ao idoso carente.
- É pago um salário mínimo, atualmente de R$ 1.420.
- O idoso, homem ou mulher, deve ter a partir de 65 anos.
- A renda por pessoa da família deve ser de até um quarto do salário mínimo.
Quais as regras para o BPC da pessoa com deficiência?
- O benefício também foi implantado por meio da Loas.
- Para receber, é preciso que o segurado seja deficiente.
- A renda mensal por membro da família deve ser de até um quarto do salário mínimo.
- Não há idade mínima para fazer o pedido.
- Também não é preciso contribuir com o INSS.
Como pedir o BPC do INSS?
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS.
- Clique no botão “Novo pedido”.
- Digite “assistencial” no campo “Do que você precisa?” e clique em “benefício assistencial ao idoso” ou “benefício assistencial à pessoa com deficiência”.
- Leia as instruções, informe os dados solicitados, responda às perguntas e avance.
- No caso do pedido para deficientes, o agendamento da perícia médica e de avaliação social pode ser feito durante a solicitação do BPC. Escolha a unidade e a data para a realização dos exames. Clique em avançar.
- Será preciso enviar os documentos necessários para o pedido, como documento de identificação com foto; número do CPF de todos os integrantes da família; notas, recibos, holerites e outros documentos para comprovação dos rendimentos; laudos, atestados e exames médicos para comprovar a deficiência.
- Anote o número do protocolo para acompanhar o processo.
Fique atento às regras e prazos para garantir a continuidade do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa revisão é crucial para assegurar que os benefícios estejam sendo concedidos corretamente, evitando fraudes e garantindo que cheguem a quem realmente precisa.