Uma nova era para o saque do abono salarial ocorre seja pelo PIS (Programa de Integração Social) seja pelo PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). A partir de 2024, cerca de 24,5 milhões de brasileiros precisarão adaptar-se às alterações que prometem beneficiar a ordem e clareza no acesso aos seus direitos. Conhecer essas modificações é crucial para planejar-se e garantir que você não perca seu benefício.
A principal inovação está na programação dos saques, que agora segue o mês de nascimento do trabalhador. Essa mudança não só simplifica o entendimento do processo como também agiliza a liberação do dinheiro. Essencial para quem conta com esse valor para complementar a renda anual, o abono salarial serve como um alívio financeiro para muitos brasileiros.
Como será o novo processo de saque?
A partir deste ano, os pagamentos do abono salarial serão liberados conforme o mês de aniversário dos beneficiários. Este esquema, além de organizar melhor os saques, previne congestionamentos nos períodos de liberação e permite um planejamento financeiro mais eficiente para os trabalhadores. O calendário fixo, disponibilizado pela Caixa Econômica Federal, indica claramente as datas a partir das quais cada beneficiário pode realizar seu saque.
O que quer dizer um abono salarial?
O abono salarial é um benefício anual pago pelo governo federal aos trabalhadores que:
- Receberam em média até dois salários mínimos mensais no ano-base (2022, para o pagamento em 2024);
- Exerceram atividade remunerada com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base;
- Estão inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Tiveram seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
O valor do abono salarial pode chegar a um salário mínimo (R$ 1.412,00 em 2024), mas é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base. Ou seja, quem trabalhou por 12 meses recebe o valor integral, enquanto quem trabalhou por menos tempo recebe um valor proporcional.
Em resumo, o abono salarial é um direito do trabalhador de baixa renda e funciona como um 14º salário, ajudando a complementar a renda e incentivando a formalização do emprego.
Quem tem direito ao abono salarial?
Para ter direito ao PIS, você, trabalhador registrado, deve cumprir alguns critérios específicos: trabalhar com carteira assinada por pelo menos cinco meses no ano-base de referência, receber até dois salários mínimos por mês e estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos. A nova regulamentação não modificou esses critérios. Essas condições asseguram que o benefício realmente auxilie quem mais precisa.
Quais as datas de pagamentos do Abono Salarial PIS e Pasep?
O pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2022 iniciou em 15 de fevereiro de 2024 e segue até 28 de dezembro de 2024. As datas variam conforme o mês de nascimento do trabalhador:
- Janeiro: 15 de fevereiro
- Fevereiro: 15 de março
- Março: 15 de abril
- Abril: 15 de abril
- Maio: 15 de maio
- Junho: 15 de maio
- Julho: 17 de junho
- Agosto: 17 de junho
- Setembro: 15 de julho
- Outubro: 15 de agosto
- Novembro: 15 de setembro
- Dezembro: 17 de outubro
Observações:
- Antecipação: Para os trabalhadores das regiões do Rio Grande do Sul atingidas pela situação de calamidade pública, o pagamento foi antecipado para 15 de maio de 2024.
Como consultar o PIS/Pasep?
Existem diversas formas de consultar o PIS/Pasep:
- Carteira de Trabalho Digital: Baixe o aplicativo e acesse a seção “Benefícios” para verificar informações sobre o abono salarial e outros benefícios.
- Caixa Tem: Se você possui conta na Caixa, pode verificar o saldo do PIS pelo aplicativo. Além de poder sacar pelo PIX.
- Caixa Trabalhador: Aplicativo específico para trabalhadores, com informações sobre o PIS e outros benefícios trabalhistas.
- Portal Cidadão (Caixa): Acesse o site e faça login para consultar informações sobre o PIS.
- Portal Gov.br: Consulte informações sobre o PIS e outros benefícios do governo.
- Site do Banco do Brasil: Consulte informações sobre o PASEP.
- Central Alô Trabalho: Ligue para o número 158 para obter informações sobre o PIS e o PASEP.
- Atendimento Caixa ao Cidadão: Ligue para 0800 726 0207 para informações sobre o PIS.
- Caixa Econômica Federal: Dirija-se a uma agência da Caixa com seus documentos para consultar informações sobre o PIS.
- Banco do Brasil: Dirija-se a uma agência do Banco do Brasil com seus documentos para consultar informações sobre o PASEP.
- Meu INSS: Consulte informações sobre o PIS e outros benefícios previdenciários.
- Internet Banking Caixa: Acesse sua conta e verifique informações sobre o PIS.
Observações:
- Para consultar o PIS, você precisará do seu número do PIS/PASEP e de seus dados pessoais.
- Para consultar o PASEP, você precisará do seu número de inscrição no PASEP e de seus dados pessoais.
Espero que estas informações te ajudem a consultar seu PIS ou PASEP!