Nesta terça-feira (16), a organização Transparência Internacional divulgou um relatório alarmante sobre a transparência nas capitais brasileiras. De acordo com o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), três em cada quatro capitais apresentam níveis considerados “regulares” ou “ruins”. O relatório destaca, particularmente, a falta de clareza em informações relacionadas a obras públicas e à execução de emendas parlamentares ao orçamento.
O documento revela que apenas Vitória, no Espírito Santo, atingiu a classificação “ótima”, com uma impressionante nota de 98,6. Este desempenho positivo contrasta fortemente com a maioria das capitais que lutam para alcançar uma transparência aceitável.
Para aprofundar a análise dos resultados, conversamos com Virgínia Machado, professora de Direito Público da Faculdade Arnaldo Janssen, de Belo Horizonte. Machado enfatiza a importância da transparência na administração pública brasileira e as dificuldades encontradas para alcançá-la. Segundo ela, a publicidade é um princípio fundamental da administração pública, conforme o artigo 37 da Constituição, que exige a comunicação dos atos administrativos à população.
“A transparência deveria permitir o rastreamento dos recursos públicos desde sua captação até sua aplicação. No entanto, na prática, há muitas distorções na aplicação da Lei de Acesso à Informação”, ressalta Virgínia. A professora ainda menciona a dificuldade de encontrar informações em sites governamentais e a necessidade de dados específicos, como matrícula de servidores, para acessar informações.
A falta de transparência, segundo Machado, pode levar a irregularidades e corrupção. Ela aponta que as emendas parlamentares, como a “emenda Pix”, são práticas controversas que dificultam o rastreamento de recursos. A ausência de prestação de contas é vista como uma tentativa de evitar responsabilidades, mas a transparência é essencial para uma gestão pública bem-sucedida e para a confiança da sociedade nos gestores.
“Precisamos garantir que a sociedade tenha acesso fácil às informações para poder fiscalizar e exigir responsabilidade dos gestores públicos. A legislação deve ser aprimorada para promover e garantir a transparência, além de punir irregularidades”, conclui Virgínia Machado.
Os resultados do relatório da Transparência Internacional são um chamado à ação para melhorar a transparência nas capitais brasileiras, reforçando a necessidade de políticas públicas eficazes e uma administração verdadeiramente transparente.