Na última semana, a juíza Laura Bastos Carvalho, da 12ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, anunciou que a Nibs Participações Ltda, controladora da Chocolates Brasil Cacau, do grupo Kopenhagen, perdeu a exclusividade do uso da expressão “Língua de Gato” em disputa judicial com a Allshow Empreendimentos e Participações Ltda, uma das controladoras da Cacau Show.
A juíza considerou que a Kopenhagen não demonstrou o caráter único da marca ao registrá-la no INPI. “Ficou comprovado que a expressão ‘língua de gato’ é de uso comum para designar chocolates em formato oblongo e achatado”, afirmou.
Essa decisão afetará fortemente a Kopenhagen, uma vez que perder a exclusividade significa uma mudança no valor de mercado da companhia, enquanto a Cacau Show poderá se beneficiar significativamente.
Bruna Serro, sócia do ILARRAZ Advogados, comentou a decisão para o portal da BM&C News, destacando seu impacto no setor empresarial.
Primeiro, Serro abordou o ponto de vista jurídico: “O caso ressalta a distinção crucial entre marcas descritivas e distintivas. Marcas descritivas, como ‘língua de gato’, são termos genéricos que descrevem o produto e não podem ser apropriadas exclusivamente por uma empresa. Já marcas distintivas possuem originalidade e são capazes de identificar a origem do produto. A anulação da marca pela Justiça reflete a proteção ao domínio público, evitando monopólios indevidos e favorecendo a livre concorrência no mercado.”
Depois, a sócia do ILARRAZ Advogados ofereceu uma análise de mercado: “A perda de exclusividade de uma marca estabelecida como ‘língua de gato’ pode ter implicações significativas no valor da marca. O uso compartilhado do termo pode diluir a identidade da marca, reduzir sua capacidade de diferenciação e impactar negativamente a percepção dos consumidores. Além disso, a decisão pode influenciar as estratégias de branding e marketing, exigindo que a marca reforce outros aspectos distintivos de seus produtos para manter sua competitividade.”
Por fim, Bruna Serro citou um exemplo histórico similar: “Vale frisar que exemplos similares no mercado existem há tempos. Nos Estados Unidos, em 1920, a marca ‘Aspirina’ da Bayer perdeu sua exclusividade, tornando-se um termo genérico, o que afetou suas receitas, já que o produto era a maior frente de vendas da empresa.”