A reforma tributária brasileira avança com novidades que prometem aliviar a carga tributária de pequenos empreendedores. Segundo o parecer recentemente divulgado pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, uma nova categoria de empresários poderá ser beneficiada com isenção total de impostos. Os “nanoempreendedores”, como foram classificados, terão um tratamento tributário facilitado em comparação aos atuais Microempreendedores Individuais (MEIs).
Essa proposta ainda não é definitiva e passará por discussões no plenário, envolvendo líderes partidários para possíveis ajustes. Até o momento, os MEIs continuam a se beneficiar das alíquotas reduzidas do Simples Nacional, porém a nova proposta vislumbra facilitações ainda maiores para quem possui um faturamento ainda menor.
Quem são os Nanoempreendedores?
O conceito de nanoempreendedor abrange indivíduos com atividades empresariais de pequena escala, cujo faturamento anual não ultrapassa R$ 40.500. Isso é menos da metade do limite permitido para os MEIs, que é de R$ 81 mil. Esta medida tem o potencial de formalizar diversas atividades, desde motoristas de aplicativos até vendedores autônomos, promovendo assim a inclusão fiscal e limitando a atuação da economia informal.
Quais são os benefícios previstos para os Nanoempreendedores?
De acordo com o parecer do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), os nanoempreendedores não terão que pagar nenhum tipo de imposto, como forma de incentivar a formalização dessa camada de trabalhadores. Porém, um ponto de atenção levantado é que, ao contrário dos MEIs, os nanoempreendedores não terão direito a aposentadoria pelo INSS, a menos que optem por contribuições voluntárias.
Qual o impacto esperado da mudança no sistema de impostos?
A reformulação do sistema tributário com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), centralizando tributações sob o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), pretende simplificar o pagamento de impostos no Brasil. Reduzir a complexidade e o acúmulo de impostos pode diminuir as distorções econômicas e tornar os produtos finais mais baratos para o consumidor brasileiro.
Enquanto isso, a discussão no Congresso Nacional promete ser intensa. O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) expressou confiança na proposição, destacando que a revisão do projeto pode trazer ainda mais aprimoramentos antes da votação final, prevista para ocorrer antes do recesso parlamentar. Assim, espera-se que a reforma tributária não só simplifique o sistema como também promova maior justiça fiscal.
Os detalhes sobre a taxa final do IVA, que será decidida somente um ano antes do início da nova legislação em 2026, ainda estão em aberto e dependentes de futuras negociações e resoluções do Senado Federal. A expectativa é que essa reforma possa fomentar o empreendedorismo nacional e apoiar o desenvolvimento econômico sustentável do país.