O Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma garantia da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), oferece amparo financeiro mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, que enfrentam longas limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais.
Esse benefício, diferenciado das aposentadorias, não exige contribuições prévias ao INSS, não incorpora o 13º salário e também não gera pensões por morte. Vamos entender mais sobre quem tem direito ao BPC, como solicitá-lo e quais são os critérios importantes a serem observados.
O que é necessário para ter direito ao BPC?
Para ter acesso ao BPC, é fundamental que a renda per capita do grupo familiar seja de até 1/4 do salário mínimo. Além disso, no caso de pessoas com deficiência, é necessária uma avaliação médica e social feita pelo INSS para confirmar os impedimentos de longa duração.
Como é feita a solicitação do BPC?
A solicitação do BPC pode ser realizada através dos canais de atendimento do INSS como o site “Meu INSS“, via aplicativo de celular ou diretamente nas Agências da Previdência Social. Não é necessário pagar intermediários para efetuar o pedido e é preciso estar inscrito no Cadastro Único antes de realizar a solicitação.
Importante: todos os membros da família, inclusive crianças e adolescentes, devem possuir CPF e estar registrados no Cadastro Único para que o benefício seja concedido.
Quais são os passos para a avaliação da deficiência?
Após o pedido ser feito, aqueles que solicitam o BPC por conta da deficiência devem passar por avaliações específicas. Esta etapa é realizada por peritos médicos e assistentes sociais e pode ser agendada pelo próprio requerente ou pelo INSS. Essa avaliação confirma a existência de impedimentos que dificultem a inclusão e participação social efetiva da pessoa.
Caso o requerente tenha dificuldades de deslocamento, as avaliações podem ser realizadas em domicílio ou mesmo em unidades de acolhimento, promovendo maior inclusão do processo.
Consulta e acompanhamento do processo
- Acompanhar o processo e a concessão do BPC pode ser feito pelo Portal “Meu INSS”.
- É possível ligar para a Central 135 para mais informações, especialmente se o benefício for indeferido, onde é possível recorrer da decisão.
- O BPC é transferido através de cartão magnético específico para esse fim, sem custos adicionais ou necessidade de aquisição de produtos ou serviços associados.
Em situações de calamidade pública, o beneficiário do BPC pode receber seu pagamento normalmente e optar por um valor adicional, que será restituído em até 36 meses, facilitando a condição financeira de quem realmente precisa.
Com esses esclarecimentos, espera-se que mais pessoas que se enquadram nos critérios do Benefício de Prestação Continuada possam realizar sua solicitação e usufruir deste apoio oferecido pelo governo, garantindo assim, uma melhor qualidade de vida.