O 12º Fórum de Lisboa, organizado pelo ministro Gilmar Mendes, começa hoje. O evento, conhecido como “Gilmarpalooza”, vai reunir autoridades dos três poderes e discutir temas jurídicos, políticos e sociais. No aquecimento de turbinas do seminário, o ministro do Supremo Tribunal Federal deu algumas declarações em Portugal. E uma delas chama a atenção.
Quando perguntado pela CNN portuguesa sobre as possibilidades de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está inelegível até 2030, Gilmar afirmou ser “muito difícil” que houvesse algum tipo de perdão judicial. O jornalista João Póvoa Marinheiro, que conduzia a entrevista, pediu então que ele comparasse o caso de Bolsonaro com o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi preso e teve seu caso anulado.
A resposta do ministro foi a seguinte: “A jurisprudência tradicional do Tribunal desde antes da Constituição de 1988 era de que, com a decisão de segundo grau, você podia mandar prender. Sempre foi assim. Em 2009, passou-se a entender que o texto constitucional exige o trânsito em julgado. E assim ficou. Na Lava-Jato, se construiu com Teori [Zavascki, falecido ministro do STF] a ideia de que era possível rever aquilo, estabelecendo a possibilidade de antecipar a execução da pena. Com a configuração de todo o quadro, acabei fazendo uma leitura política e anunciei, na Turma, que não seguiria mais a jurisprudência e mudaria de posição quando o caso fosse levado ao plenário”.
“Leitura política”
A Constituição, em seu artigo 5º., defende a imparcialidade dos juízes, afirmando no parágrafo XXXVII que “não haverá juízo ou tribunal de exceção”. Dentro desse contexto, o termo “leitura política” não parece um tanto parcial? Quando o decano do STF faz tal afirmação, está admitindo que o cenário político pode ter interferências em seu julgamento?
Curiosamente, o ministro Gilmar, durante a fase áurea da Lava-Jato, foi um dos poucos ministros que não se deixou levar pelo apoio popular que a força-tarefa arregimentou – e manteve-se aparentemente mais frio na hora de debater as questões mais cabeludas que chegaram à Corte.
Por outro lado, ele sempre olhou com desconfiança a movimentação do então juiz Sergio Moro. Tanto que, na mesma entrevista ao jornalista português, disse o seguinte: “No Brasil, a gente inventou uma forma de combate à corrupção, mas os combatentes gostavam também muito de dinheiro. É o caso de Sergio Moro e seus colegas, que inventaram essas fundações e buscaram se apropriar, como se estivessem remunerando-se pelo fato de terem combatido a corrupção. Isso foi extremamente negativo”.
Voltando à “leitura política”. Toda vez que um ministro do STF volta atrás ou toma decisões que contrariam jurisprudências está contribuindo para a aumentar a insegurança jurídica – um mal que assola nosso país. Quando vemos o mais antigo ministro do Supremo falar com tranquilidade sobre contrariar decisões sacramentadas pelo tribunal, isso é motivo de preocupação. Se todos os ministros seguirem esse exemplo e passarem a fazer “leituras políticas”, poderemos entrar em um caos jurídico nunca visto antes no Brasil.
*Coluna escrita por Aluizio Falcão Filho jornalista, articulista e publisher do portal Money Report, Aluizio Falcão Filho foi diretor de redação da revista Época e diretor editorial da Editora Globo, com passagens por veículos como Veja, Gazeta Mercantil, Forbes e a vice-presidência no Brasil da agência de publicidade Grey Worldwide;
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