Com um papel essencial para amparar cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) oferece um valor mensal de R$ 1.412, garantindo um recurso fundamental para pessoas com mais de 65 anos ou com alguma deficiência. Entretanto, para aproveitar esses benefícios, é necessário compreender e seguir corretamente as normas estabelecidas pelo programa.
Quem tem direito ao BPC?
- Pessoas com deficiência: de qualquer idade, que comprovem impossibilidade de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família.
- Idosos: com 65 anos ou mais, que comprovem impossibilidade de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família.
Requisitos para solicitar o BPC:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.
- Comprovar renda familiar mensal bruta igual ou inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.
- Comprovar a condição que dá direito ao benefício:
- Pessoas com deficiência: apresentar laudo médico que comprove a deficiência e a necessidade do auxílio.
- Idosos: apresentar documento de identidade que comprove a idade.
Como se inscrever no BPC
O processo inicial para entrar no Benefício de Prestação Continuada começa com uma visita a uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próxima. Lá, é preciso apresentar documentação que comprove a condição que habilita à assistência, seja ela a idade acima de 65 anos ou uma condição de deficiência, assim como documentos de identificação pessoal dos membros da família residentes no mesmo endereço.
Acesso online
Após a inscrição no CadÚnico, o próximo passo envolve fazer o pedido oficial ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este pedido pode ser feito de forma prática e simples, utilizando-se a plataforma digital Meu INSS. Através deste portal, é necessário efetuar login (ou registrar-se, caso seja o primeiro acesso) utilizando a conta Gov.BR.
Documentos necessários
- Documento de identidade do requerente.
- CPF do requerente.
- Comprovante de residência.
- Certidão de nascimento ou casamento do requerente.
- Cartão do CadÚnico atualizado.
- Laudo médico para pessoas com deficiência (se for o caso).
- Documentos de identidade e CPF dos membros da família residentes no mesmo endereço.
Observações adicionais:
- A inscrição no BPC também pode ser feita presencialmente em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
- O prazo para análise da solicitação do BPC é de até 90 dias.
- Em caso de dúvidas, consulte o site do Ministério da Cidadania ou ligue para o número 135.