A boa nova para muitos brasileiros é a recente liberação de R$ 2,06 bilhões pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Esses recursos são destinados ao pagamento de atrasados de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações judiciais relacionadas à concessão ou revisão de seus benefícios. Tais pagamentos, denominados RPVs, são esperanças materializadas para aqueles que lutaram por seus direitos em tribunais.
Este montante será suficiente para satisfazer as necessidades de aproximadamente 134,5 mil segurados em 101,2 mil processos, todos com pagamentos autorizados por decisões judiciais recentes. Esses processos envolvem não apenas as aposentadorias do INSS, mas também outras ajudas como auxílio-doença e pensão por morte. A agilização desses pagamentos traz um alívio significativo para os envolvidos.
Como Funciona o Processamento e Pagamento das RPVs?
Ao ganhar uma ação de revisão ou concessão, os segurados receberão seus pagamentos por meio de depósitos efetuados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs). A operação para abrir contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil é iniciada, e, em até duas semanas após esse processo, os valores já deverão estar disponíveis para os beneficiários.
O que são RPVs e como diferenciam dos precatórios?
As RPVs, como mencionado, são valores devidos pelo INSS até o limite de 60 salários mínimos, e seu pagamento é processado de forma mais rápida. Já os precatórios, que são valores acima desse teto, são pagos apenas uma vez por ano, o que pode significar uma espera mais longa para quem tem direito a receber essas quantias.
O que Preciso Saber Sobre o Pagamento e a Consulta Online?
- Consulta Online: Acessando o site do TRF correspondente, é possível verificar o estágio de seu processo utilizando o CPF, OAB do advogado ou número do processo. Esse sistema mostrará se a quantia pendente é uma RPV ou um precatório.
- Prazos de Pagamento: Os precatórios são pagos anualmente, enquanto as RPVs são quitadas em até 60 dias após a ordem de pagamento. Para um processo liberado em maio, por exemplo, o pagamento deve ocorrer até julho.
Detalhes Financeiros Liberados nas Diversas Regiões dos TRFs
Cada TRF foi responsável pela alocação e liberação dos fundos em suas respectivas regiões. Abaixo, você pode conferir quanto foi liberado por cada TRF e quantos beneficiários foram favorecidos em processos previdenciários e assistenciais:
- TRF da 1ª Região: Geral – R$ 960.415.158,45
- TRF da 2ª Região: Previdenciárias/Assistenciais – R$ 140.640.641,27
- TRF da 3ª Região: Geral – R$ 346.943.606,65
- TRF da 4ª Região: Previdenciárias/Assistenciais – R$ 330.010.697,88
- TRF da 5ª Região: Geral – R$ 422.598.554,14
- TRF da 6ª Região: Previdenciárias/Assistenciais – R$ 112.142.828,67
Essa liberação de recursos não só ajuda diretamente os beneficiários como também movimenta a economia local. Com acesso a esses montantes, muitos poderão quitar dívidas, realizar investimentos e, principalmente, melhorar sua qualidade de vida após longas esperas por seus direitos garantidos pela Justiça.