O papel do Microempreendedor Individual (MEI) na economia brasileira tem se fortalecido através dos anos, proporcionando não apenas a formalização de pequenos negócios, mas também garantindo acesso a uma série de benefícios previdenciários. Em meio a tantas informações, é essencial que os MEIs estejam cientes dos direitos que possuem perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Se você é um MEI ou planeja se tornar um, conhecer tais benefícios é vital para planejar seu futuro e garantir a segurança para você e sua família. A seguir, descubra quais são esses benefícios e como você pode fazer para acessá-los.
Imagem: Internet.
Quais são os principais benefícios do INSS disponíveis para MEIs?
A formalização como MEI traz consigo a cobertura de importantes benefícios do INSS. Isso inclui desde a aposentadoria até auxílios por incapacidade. Esses benefícios são garantidos a partir de uma contribuição mensal reduzida, que proporcionalmente abre portas para diversas assistências previdenciárias. Vamos explorar os principais:
Aposentadoria por Idade e por Invalidez para MEIs
A aposentadoria é um dos principais benefícios almejados pelos MEIs. Com apenas uma contribuição mensal fixa, o MEI tem garantia de aposentadoria por idade, sendo necessário ter alcançado a idade de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, além do tempo mínimo de contribuição – 180 meses para mulheres e 240 meses para homens. Além disso, no caso de incapacidade permanente para o trabalho, o MEI pode solicitar a aposentadoria por invalidez.
Benefícios por Incapacidade e Salário-Maternidade
O Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) e o Benefício por Incapacidade Permanente são direitos dos MEIs que, porventura, se vejam impossibilitados de continuar suas atividades. Enquanto o primeiro assiste àqueles afastados temporariamente, o segundo ampara em situações de incapacidades longas e duradouras. Já o salário-maternidade é um suporte às empreendedoras que se afastam por motivos de gravidez, aborto espontâneo ou adoção, variando de 14 a 120 dias, a depender do caso.
Como solicitar os benefícios do INSS sendo MEI?
Registre-se como MEI através do Portal do Empreendedor.
Mantenha seu pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) em dia.
Para solicitar qualquer benefício, é necessário acessar o portal Meu INSS ou dirigir-se a uma agência do INSS com seus documentos e comprovantes de contribuição.
É importante ressaltar que os benefícios pagos ao MEI são calculados com base no salário-mínimo. Portanto, a integração e a regularidade nas contribuições são essenciais para a proteção social do empreendedor individual e seus dependentes.
No universo do MEI, estar bem informado é o primeiro passo para uma jornada de trabalho segura e rentável. Conhecer e acessar seus direitos como MEI junto ao INSS pode garantir não apenas sua tranquilidade, mas também um futuro estável e protegido.