As estatais brasileiras INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e Caixa Econômica Federal estão no topo da lista das empresas mais processadas no país, de acordo com recente relatório “Justiça em Números” do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Este levantamento, que compila dados significantes do sistema judiciário brasileiro, reflete a situação até 31 de janeiro de 2024.
Segundo o documento, o INSS encabeça a lista com impressionantes 4.305.926 processos, enquanto a Caixa Econômica Federal segue com 2.702.790 ações. Estes números destacam a volumosa quantidade de litígios envolvendo questões previdenciárias e financeiras que impactam diretamente milhões de brasileiros.
Por que INSS e Caixa têm tantos processos?
A liderança do INSS e da Caixa no ranking de processos está intimamente ligada à natureza de suas operações. O INSS, responsável pela gestão do sistema de benefícios sociais do Brasil, enfrenta uma abundância de disputas relacionadas à concessão de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Por sua vez, a Caixa, gestora do FGTS e outros fundos de natureza social, é frequentemente acionada judicialmente por questões de correção e acesso aos benefícios financeiros.
Impacto do Atestmed e novas medidas para redução de processos
O INSS tem implementado estratégias para diminuir o número de casos que chegam ao poder judiciário. Uma dessas iniciativas é o uso do sistema Atestmed, uma ferramenta eletrônica que permite aos beneficiários solicitarem o auxílio-doença com maior facilidade, sem necessidade de perícia médica presencial. Desde sua introdução, o Atestmed já contribuiu para uma redução substancial nas filas de espera e promete impactar ainda mais nos próximos anos.
Propostas para diminuir a judicialização
Além do Atestmed, o INSS está focado em implementar outras medidas para reduzir o litígio. Uma delas é a adoção de políticas conjuntas formuladas com o CNJ, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGF (Procuradoria-Geral Federal), visando desestimular a apresentação de recursos em ações já decididas desfavoravelmente ao INSS. Esta ação pode diminuir drasticamente o número de ações repetitivas que sobrecarregam o sistema judiciário.
A advogada Jane Berwanger, diretora de Atuação Judicial do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), reforça que essas medidas são essenciais para “cortar o mal pela raiz” e agilizar a concessão de benefícios sem a necessidade de intervenção judicial. Segundo ela, muitos processos poderiam ser evitados se o INSS incorporasse mais rapidamente as decisões judiciais em seus procedimentos internos.
Enquanto o INSS busca soluções para sua alta litigiosidade, a situação na Caixa também se mostra promissora. Recentemente, o STF julgou questões relacionadas à correção do FGTS, estabelecendo novas regras que devem influenciar positivamente no volume de processos futuros desta natureza.
Com essas iniciativas, tanto o INSS quanto a Caixa Econômica Federal esperam melhorar sua eficiência operacional e reduzir significativamente a necessidade de resolução de conflitos via judiciário, dando maior celeridade aos direitos dos cidadãos brasileiros.