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Início ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Nova proposta em discussão visa incluir MEI no seguro desemprego! Saiba mais

Por BMCNEWS
18 de junho de 2024
Em ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Nova proposta em discussГѓВЈo visa incluir MEI no seguro desemprego! Saiba mais

Nova proposta em discussão visa incluir MEI no seguro desemprego! Saiba mais

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Recentemente, tem-se discutido uma nova proposta legislativa que poderia ser um divisor de águas para os Microempreendedores Individuais (MEIs) brasileiros. Esse projeto de lei complementar propõe notáveis avanços como a ampliação do limite de faturamento e a inclusão desses empreendedores no programa de seguro-desemprego, marcando um passo importante para a segurança e crescimento desses pequenos negócios no país.

A proposta destina-se a modernizar as condições sob as quais os MEIs operam, facilitando não apenas a expansão de seus negócios, mas também oferecendo uma rede de segurança em tempos de crise. Este desenvolvimento tem o potencial de impactar positivamente a economia, proporcionando mais sustentabilidade e estabilidade para os empreendedores individuais.

Qual a nova proposta de faturamento para MEI?

Nova proposta em discussão visa incluir MEI no seguro desemprego! Saiba mais
Nova proposta em discussão visa incluir MEI no seguro desemprego! Saiba mais

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que está atualmente em trâmite, sugere elevar o teto do faturamento anual dos MEIs de R$ 81 mil para até R$ 144 mil. Essa mudança permitiria que microempreendedores ampliassem seus negócios sem perder os benefícios fiscais e simplificados da categoria MEI. Além disso, a proposta inclui ajustes anuais conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), assegurando que o limite de faturamento mantenha seu valor real, ajustado pela inflação.

Como o seguro-desemprego poderia beneficiar o MEI?

Outro ponto significativo do projeto é a inclusão dos MEIs no benefício do seguro-desemprego. Essa seria a primeira vez que microempreendedores teriam direito a essa assistência, similar ao que é oferecido aos trabalhadores de regime CLT em caso de demissão involuntária. A medida visa oferecer um suporte financeiro temporário para os empresários durante períodos de recessão ou de fechamento de seus negócios, contribuindo para a estabilidade financeira desses profissionais.

Impacto esperado na economia e no ecossistema empresarial

Com a aprovação dessa legislação, espera-se que os MEIs ganhem não apenas um maior limite de expansão, mas também um significativo suporte durante períodos econômicos desafiadores. Isso não só fortalece a posição dos microempreendedores no mercado como também incentiva o empreendedorismo, vital para a dinâmica econômica do Brasil. Empregadores teriam maior liberdade para investir e recrutar, fomentando assim, o aumento das oportunidades de emprego e contribuindo para a sustentabilidade econômica do país.

Atualmente, o projeto aguarda mais deliberações no Plenário da Câmara dos Deputados antes de ser encaminhado para sanção presidencial. Este é um momento crucial para os MEIs, e a aprovação final do projeto poderia realmente marcar o início de uma nova era para o empreendedorismo individual no Brasil.

Se você é um microempreendedor ou pensa em se tornar um, ficar atento às mudanças legislativas é essencial para garantir que você possa aproveitar ao máximo os benefícios e suportes disponíveis, garantindo não apenas o crescimento do seu negócio, mas também a sua segurança financeira nesse caminho.

Tags: MEI
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