O Banco Central do Brasil detalhou recentemente a estratégia para a regulamentação do mercado de criptoativos no país. Com um plano de ação que visa estabelecer normas claras para operação no setor, o processo regulatório está previsto para se desenvolver em três fases principais ao longo deste ano, marcando um passo significativo para a estruturação deste mercado emergente.
O que Esperar da Regulação dos Criptoativos?
(Imagem: Internet).
A primeira fase do processo de regulamentação envolve a elaboração de uma segunda consulta pública, planejada para o segundo semestre do ano corrente. Essa etapa sucede uma consulta inicial que captou 240 sugestões de entidades nacionais e internacionais – a qual destacou a necessidade urgente de regras robustas sobre a segregação patrimonial, uma medida que garante a proteção dos recursos dos investidores.
Dando continuidade, o segundo passo no plano do Banco Central foca no estabelecimento de diretrizes para a regulação das stablecoins. Visitadas recentemente pela Receita Federal devido a operações transfronteiriças ilegais envolvendo essas criptomoedas, as stablecoins serão abordadas em aspectos de pagamento e câmbio.
Quais são os Benefícios Esperados com a Regulamentação?
Nagel Lisanias Paulino, membro do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, explica que o objetivo principal da regulamentação é assegurar que os fornecedores de serviços de ativos virtuais operem de acordo com práticas apropriadas, respeitando os direitos e garantias dos consumidores.
Neste sentido, a fase final do projeto do Banco Central incluirá o desenvolvimento de um arcabouço regulatório complementar, que delibere sobre áreas específicas como câmbio e regulamentação prudencial, fundamental para a estabilidade e segurança do setor financeiro digital.
Impacto da Nova Legislação de Criptomoedas
O marco legal das criptomoedas, implementado em junho do ano passado, designou o Banco Central como o principal regulador do setor. Essa medida, em conjunto com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), permite uma abordagem mais assertiva e integrada no tratamento de ativos virtuais, especialmente quando se considera a natureza variada dos tokens, alguns dos quais podem se encaixar na categoria de valores mobiliários.
Com o apoio contínuo da CVM, o Banco Central espera não apenas estruturar um ambiente regulatório adequado para as criptomoedas, mas também expandir o entendimento e transparência sobre práticas de mercado que possam prejudicar os participantes desse sistema.
A regulamentação eficaz dos criptoativos promete não só fortalecer a segurança dos investimentos e operações, como também elevar a confiança geral no mercado digital, encorajando uma participação mais ampla e diversificada tanto de investidores individuais quanto de grandes instituições.