Para quem enfrenta a necessidade de se afastar do trabalho por problemas de saúde, compreender as regras e os procedimentos do auxílio-doença é fundamental. Este benefício, destinado aos trabalhadores impossibilitados temporariamente de exercer suas atividades, oferece suporte financeiro durante o período de recuperação. Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) introduziu algumas inovações no processo que simplificam e agilizam a solicitação e a concessão deste apoio.
Como Funciona o Auxílio-Doença no Contexto Atual?
O auxílio-doença é conferido a qualquer empregado que esteja formalmente registrado e que, por prescrição médica, não possa desempenhar suas funções por mais de 15 dias consecutivos. Nas duas primeiras semanas, o empregador é responsável pelo pagamento do salário, e após esse período, o INSS assume, com pagamentos baseados em avaliações médicas regulares.
Novas Regras de Perícia Médica: Conheça o Sistema Atestmed
A mais significativa mudança implantada pelo INSS está no processo de perícia médica, agora mais flexível através do sistema Atestmed. Essa ferramenta digital permite que os trabalhadores submetam os atestados médicos necessários para a análise do benefício de forma online, reduzindo a necessidade de perícias presenciais e, por consequência, facilitando o processo para quem busca o auxílio-doença.
- Funcionamento do Atestmed: Após submeter o atestado através do sistema, este é avaliado à distância pelos peritos do INSS, que determinarão a necessidade de exames complementares ou uma perícia in loco.
Manual Prático: Como Solicitar o Auxílio-Doença pelo Atestmed
- Acesse o portal ou aplicativo Meu INNC.
- Faça o login usando sua conta Gov.br.
- Selecione “Novo Requerimento” e busque por “Benefício por Incapacidade Temporária”.
- Preencha os dados solicitados e siga as instruções.
- Na área de “Dados Adicionais”, adicione as informações do atestado médico, como data de emissão e período sugerido de repouso.
- Anexe a documentação necessária, como identidade e atestado médico.
- Caso necessário, escolha uma agência para completar o processo.
- Envie sua solicitação e aguarde a análise e aprovação.
Dicas para Garantir a Aprovação do Seu Auxílio-Doença
Para aumentar suas chances de obter uma aprovação rápida e sem problemas na solicitação do seu auxílio-doença pelo sistema Atestmed, é crucial apresentar toda a documentação corretamente e manter-se atento ao status do seu pedido através do portal Meu INSS. Certificar-se de que todas as informações estão corretas e completas pode evitar contratempos e prolongamentos desnecessários no processo.
Atualização Importante sobre “Revisão da Vida Toda”
Em 21 de março de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) revisou a possibilidade de aplicar a “revisão da vida toda” nas aposentadorias do INSS, uma decisão que reverteu um custo estimado em R$ 480 bilhões para a União. Esta decisão se fundamenta nas ações diretas de inconstitucionalidade que questionavam a aplicação do fator previdenciário incorporado pela Lei 8.213/1991.
O entendimento de permitir que aposentados escolham a regra mais vantajosa na recalculação de seus benefícios foi rejeitado pela maioria dos ministros. Com esse cenário, é essencial que os segurados estejam atualizados e prevenidos sobre as regras vigentes, garantindo assim, a efetividade e legalidade de seus direitos previsionais.