A semana que se encerra é decisiva para os Microempreendedores Individuais (MEI) de todo o Brasil. A entrega das informações anuais obrigatórias e a declaração do imposto de renda pessoal sinalizam um marco fundamental, com prazo final marcado para a próxima sexta-feira, dia 31. O não cumprimento desse prazo pode resultar em multas a partir de R$ 50. Confira agora o que é necessário para não perder essa data crucial.
Todo ano, a Receita Federal exige que os MEIs enviem dados específicos sobre suas atividades empresariais. Esse procedimento é essencial para a regularidade do registro empresarial e, para alguns, também inclui a declaração de faturamento como pessoa física. Em 2024, os prazos estão ainda mais apertados, garantindo que todos os empreendedores individuais devem agir rapidamente.
O que precisa ser declarado pelo MEI este ano?

Existem dois tipos principais de declarações que podem se aplicar aos MEIs: a Declaração de Faturamento Anual (DASN-SIMEI) e a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A primeira é mandatória para todos os MEIs e relaciona-se aos rendimentos empresariais sob o CNPJ. Já a segunda é exigida apenas para aqueles que, além da renda empresarial, tiveram outros rendimentos no CPF que sujeitam-se à tributação.
Como realizar a declaração sem erros?
Passo a passo para a declaração do MEI
- Mantenha todas as notas fiscais emitidas ao longo do ano organizadas.
- Acesse o portal do Simples Nacional na internet.
- Insira o número do CNPJ da empresa.
- Selecione o ano de referência da declaração (2023).
- Preencha com o valor da receita bruta total obtida.
- Informe a quantidade de funcionários, se houver (lembre-se que o MEI pode ter apenas um).
- Revise todos os dados inseridos e finalize o envio.
Após concluir, é fundamental guardar o comprovante de envio da declaração para evitar problemas futuros com a fiscalização.
Possíveis complicações para quem não declarar
Além da multa inicial de R$ 50, os MEIs que não cumprirem com a obrigatoriedade de declaração podem enfrentar outras complicações, como a inscrição na Dívida Ativa e impedimentos no acesso a benefícios fiscais e linhas de crédito governamentais dedicadas aos pequenos empreendedores.
Em suma, é de suma importância que todos os MEIs estejam atentos aos prazos e procedimentos estipulados para este ano. A declaração adequada não apenas evita multas e complicações legais, mas também facilita a gestão do negócio e o planejamento financeiro do empreendedor. Não deixe para a última hora; organize-se e cumpra com suas obrigações fiscais!