No Brasil, trabalhadores expostos a condições insalubres ou perigosas têm direito à aposentadoria especial, uma modalidade que permite o afastamento mais cedo do mercado de trabalho devido aos riscos enfrentados. Com o aumento da expectativa de vida e as frequentes mudanças na legislação, é essencial entender as novas regras para garantir esse direito.
Quem tem direito à Aposentadoria Especial?
A aposentadoria especial é destinada a profissionais que, ao longo de sua carreira, estiveram expostos a condições que possam afetar a saúde ou integridade física. Essa modalidade considera a natureza do trabalho e os agentes nocivos aos quais o trabalhador foi exposto, como produtos químicos, ruídos intensos e temperaturas extremas.
Quais são os critérios para se aposentar especialmente?
A legislação brasileira estabelece que para ter direito à aposentadoria especial, é necessário comprovar não apenas o tempo de trabalho, mas também a exposição a agentes nocivos durante o período de contribuição. A partir da Reforma da Previdência em 2019, com a Emenda Constitucional nº 103, foram implementados requisitos adicionais, como a idade mínima, que varia conforme o grau de risco das atividades exercidas:
- Risco Baixo: 25 anos de contribuição + 86 pontos.
- Risco Médio: 20 anos de contribuição + 76 pontos.
- Risco Alto: 15 anos de contribuição + 66 pontos.
Como solicitar a aposentadoria especial no INSS?
Para ingressar com o pedido de aposentadoria especial junto ao INSS, o processo pode ser feito online, facilitando o acesso e evitando deslocamentos desnecessários. Veja o passo a passo:
- Acessar o portal ou aplicativo Meu INSS e efetuar login.
- Selecionar “Agendamentos/Requerimentos”, depois clicar em “Novo Requerimento”.
- Escolher “Aposentadoria por Tempo de Contribuição” e continuar inserindo os dados necessários.
- Escolher a agência do INSS para atendimento e o horário mais conveniente.
- Anexar os documentos que comprovem a exposição a condições especiais durante o período trabalhado.
Serviços online do INSS: Como usar?
O INSS disponibiliza diversas ferramentas digitais para verificar informações e utilizar seus serviços, o que inclui:
- Portal Meu INSS: verificações de status e agendamentos de perícias.
- Aplicativo Meu INSS: acesso às funções do portal diretamente pelo celular.
- Número 135: para atendimentos telefônicos e dúvidas.
- Agendamento de visitas presenciais nas agências, via portal ou telefone.
Análise Profissional e Preparação de Documentação:
Profissionais que trabalharam em áreas de alto risco, como mineração e operações em câmaras frigoríficas, devem estar atentos aos detalhes da legislação. É recomendável procurar a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário para garantir que toda a documentação esteja correta e aumentar as chances de aprovação do pedido.
A aposentadoria especial é uma conquista para aqueles que dedicaram anos de trabalho em condições desafiadoras. Com o conhecimento adequado e a documentação correta, é possível assegurar seus direitos e planejar um futuro com maior tranquilidade e segurança.