O Conselho da Justiça Federal (CFJ) anunciou a liberação de um montante significativo para aposentados e pensionistas que venceram ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Trata-se de uma soma de R$ 2,3 bilhões destinada àqueles que obtiveram decisões judiciais favoráveis na concessão ou revisão de seus benefícios previdenciários ou assistenciais.
Liberação dos Atrasados do INSS
Esta medida do CFJ representa uma compensação por atrasos em pagamentos e beneficia diretamente mais de 141.296 pessoas envolvidas em 108.273 processos sobre revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões, entre outros. Em abril de 2024, foram expedidas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no total de R$ 2,7 bilhões, abrangendo 185.891 processos que impactam 230.098 beneficiários em todo o país.
Como as RPVs Funcionam?
As RPVs são emitidas para casos em que os valores devidos são de até 60 salários mínimos – atualmente representando até R$ 84,7 mil. Este tipo de requisição é processado mais rapidamente em comparação com os precatórios, que são utilizados para valores superiores aos ditados pelas RPVs.
Consulta e Pagamento do INSS
Os beneficiados por essa liberação de atrasados devem verificar se seus nomes constam nas listas de pagamentos autorizados. Essa verificação pode ser feita através do portal do Tribunal Regional Federal responsável ou diretamente com o advogado que conduziu a ação. É importante confirmar a data de emissão da ordem de pagamento para planejar financeiramente os próximos passos.
Detalhamento dos Pagamentos por Região
- TRF da 1ª Região: R$ 1.049.890.548,66 destinados, sendo R$ 902.506.744,16 para causas previdenciárias e assistenciais.
- TRF da 2ª Região: R$ 242.568.595,07 no total, com R$ 203.400.676,52 para demandas da mesma natureza.
- TRF da 3ª Região: R$ 429.499.901,07 destinados a pagamentos, dos quais R$ 344.719.884,63 são para aposentadorias e auxílios.
- TRF da 4ª Região: R$ 578.912.460,86 total, com R$ 494.578.950,96 para benefícios previdenciários e assistenciais.
- TRF da 5ª Região: R$ 435.829.375,68 gerados para pagamentos, sendo R$ 368.797.400,34 destinados a causas relacionadas ao INSS.
- TRF da 6ª Região: R$ 43.903.810,29 em total, com R$ 42.578.733,93 focados em aposentadorias e assistências.
A mobilização desses pagamentos não apenas alivia a situação financeira de muitos beneficiários, mas também atesta a eficácia do sistema judicial em garantir que direitos reconhecidos sejam devidamente compensados. Todos os envolvidos esperam que esses pagamentos sejam realizados prontamente conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal.
Conclusão
A liberação dos R$ 2,3 bilhões para atrasados da Previdência é uma notícia animadora para muitos aposentados e pensionistas. Este movimento do Conselho da Justiça Federal sublinha o compromisso não apenas com a justiça, mas com a dignidade dos beneficiários que dependem desses recursos para sua subsistência e qualidade de vida. Para mais detalhes ou verificar se você está na lista de beneficiários deste mês de pagamentos, não deixe de consultar os canais oficiais disponíveis ou seu advogado.
