O prazo para a entrega das declarações do Imposto de Renda de 2024 já começou, e com ele, a necessidade de ficar atento às novas regras e prazos para evitar problemas com a Receita Federal. O período de submissão se iniciou no dia 15 de março e se encerra no final de maio, com os primeiros reembolsos programados já para o dia 31 do mesmo mês.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2024?
As normas para declaração do Imposto de Renda sofrem atualizações anuais, e é crucial que os contribuintes estejam cientes se enquadram nos critérios para a declaração. Para o ano de 2024, são obrigados a declarar aqueles que:
- Receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 no ano de 2023.
- Obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000,00.
- Realizaram operações em bolsas de valores ou obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência de imposto, com valores que ultrapassam R$ 40.000,00.
Além disso, quem possuía até o final de 2023 bens de valor superior a R$ 800.000,00 ou teve receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural deve declarar.
Calendário de Restituição: Datas Importantes
Os reembolsos do IR são agendados em cinco lotes, distribuídos ao longo do ano, começando em maio e finalizando em setembro. Confira as datas:
- Primeiro lote: 31 de maio
- Segundo lote: 28 de junho
- Terceiro lote: 31 de julho
- Quarto lote: 30 de agosto
- Quinto lote: 30 de setembro
Como evitar a malha fina: Dicas e Estratégias
A malha fina é uma das principais preocupações dos contribuintes durante o período de declaração do Imposto de Renda. Para evitá-la, certifique-se de:
- Revisar todas as informações inseridas na declaração, como dependências e despesas médicas.
- Declarar todos os rendimentos, inclusive os isentos e não tributáveis.
- Mantenha documentos que comprovem as informações declaradas por, pelo menos, cinco anos, como medida de precaução contra possíveis revisões futuras da Receita Federal.
Além disso, a Receita Federal oferece ferramentas como o extrato de processamento da declaração no e-CAC, permitindo que o contribuinte verifique se existem pendências e faça as devidas correções.
Recursos Tecnológicos à Disposição
Visando facilitar o processo de declaração e consulta sobre a restituição, a Receita Federal disponibiliza um aplicativo móvel. Através dele, é possível realizar consultas rápidas e seguras sobre a situação cadastral do CPF e a liberação das restituições do Imposto de Renda, simplificando o acesso às informações necessárias para os contribuintes.
Com essas medidas, espera-se que o processo de declaração do IR em 2024 seja mais eficiente, evitando erros que possam levar à retenção na malha fina e garantindo a tranquilidade dos contribuintes.
