Diante das severas chuvas que assolaram o Rio Grande do Sul, a Caixa Econômica Federal anunciou a liberação do saque calamidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Este mecanismo é destinado aos trabalhadores de 28 municípios que sofreram danos significativos devido a eventos de desastre natural, como alagamentos e deslizamentos de terra.
Entre os municípios com saque autorizado estão: Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires, Arroio do Meio e Porto Alegre. Estas localidades podem agora beneficiar-se desta assistência financeira urgente, proporcionando um pouco de alívio às dificuldades enfrentadas pelos seus cidadãos.
O que é o saque calamidade e como ele funciona efetivamente?
O saque calamidade permite que os cidadãos atingidos por desastres naturais possam retirar até R$ 6.220,00 de cada uma de suas contas do FGTS, contanto que haja saldo disponível. Este processo precisa de uma declaração oficial da Defesa Civil do município confirmando o estado de calamidade pública.
Importante destacar que há um intervalo mínimo obrigatório de 12 meses para um novo saque em casos subsequentes de calamidade. No entanto, uma medida excepcional foi aprovada recentemente (Decreto nº 12.016 de 7 de maio de 2024) permitindo que essa regra do intervalo não se aplique aos afetados pelas chuvas de maio deste ano no Rio Grande do Sul.
Expansão do Benefício para Outros Municípios
A Portaria nº 1.354, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), reconheceu a calamidade pública em todo o estado, o que abriu precedente para outros municípios solicitarem o reconhecimento e, em seguida, habilitaram-se ao Saque Calamidade. Dentre esses, 16 cidades já estão com o pagamento ativo para o Saque Calamidade devido a eventos anteriores a 24 de abril de 2024.
Como os afetados podem solicitar o Saque Calamidade através do App FGTS?
Para os moradores dos municípios afetados, o procedimento para solicitar o saque é bastante acessível e pode ser feito integralmente de forma digital pelo App FGTS. Os passos incluem selecionar a opção “Solicitar saque”, informar o município afetado e seguir as instruções para a submissão de documentos como identidade, comprovante de residência e, em alguns casos, certidão de casamento ou escritura de união estável.
- Documento de Identidade: Frente e verso de um documento válido como RG, CNH ou passaporte.
- Selfie: Foto do rosto com o documento de identificação visível.
- Comprovante de Residência: Em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes do desastre.
Esses passos garantem que o auxílio chegue efetivamente a quem realmente precisa, mitigando os impactos financeiros provocados pelas calamidades naturais e ajudando no processo de recuperação dos cidadãos e das cidades atingidas.