Com a chegada do mês de maio, o prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda de 2024 se aproxima rapidamente. Contribuintes têm até o dia 31 de maio para enviar suas declarações à Receita Federal, evitando assim as multas que começam em R$ 165,74 para quem perder o prazo. Desse modo, é crucial entender os requisitos e as facilidades disponíveis para realizar essa obrigação fiscal sem contratempos.
Entenda quem deve declarar em 2024
Em 2024, continua obrigatória a declaração de quem teve rendimentos tributáveis que excederam R$ 30.639,90 durante o ano de 2023. Isso inclui ganhos como salários, aposentadorias e aluguéis. A obrigatoriedade se estende também para aqueles que obtiveram rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte, em um valor superior a R$ 200 mil, e para os que obtiveram receita bruta em atividade rural acima de R$ 153.199,50.
Como realizar a declaração?
Para a comodidade dos contribuintes, a Receita Federal oferece múltiplas formas de realizar a declaração. É possível preencher e enviar a declaração diretamente através do site da Receita Federal ou utilizando o aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível tanto para dispositivos iOS quanto Android. Além disso, há a opção de baixar um programa específico no computador para realizar esse procedimento. Beneficiando-se das tecnologias, aqueles que já declararam nos anos anteriores podem utilizar a declaração pré-preenchida, facilitando o processo.
Quais as datas para restituição?
O calendário de restituições do Imposto de Renda de 2024 inicia no próprio dia 31 de maio, e seu primeiro lote é direcionado a grupos prioritários, como pessoas acima de 80 anos e aqueles com deficiência ou moléstias graves. O calendário estende-se até setembro, garantindo que todos os contribuintes elegíveis recebam suas restituições de forma organizada e eficiente.
Consequências de não declarar
Não cumprir com a obrigação de declarar o Imposto de Renda pode resultar em uma série de complicações. Além da multa mínima já mencionada, o contribuinte pode enfrentar problemas com o CPF, que fica irregular impedindo a realização de diversas operações, como a abertura de contas em bancos, aquisição de créditos e outros serviços essenciais. Portanto, é essencial estar atento aos prazos e requisitos para não cair em contratempos jurídicos e financeiros.
A Receita Federal estima que milhões de declarações sejam entregues este ano, refletindo o cumprimento fiscal dos cidadãos brasileiros. Com a tecnologia a favor, realizar a declaração se torna um processo menos tedioso e mais acessível, permitindo que cada vez mais contribuintes estejam em dia com suas obrigações tributárias.