Como microempreendedor individual, é crucial manter as obrigações fiscais em dia para garantir o pleno funcionamento e a regularidade do seu negócio. Entre essas obrigações está a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que deve ser entregue anualmente. Fique atento ao prazo final: 31 de maio de 2024. Neste artigo, detalhamos tudo o que você precisa saber para realizar essa declaração sem complicações.
O que é a DASN-SIMEI?
A DASN-SIMEI é uma declaração que todo MEI deve enviar à Receita Federal, onde informa todo o faturamento do ano anterior. Importante ressaltar que essa obrigação se aplica a todos os MEIs com CNPJ ativo, independentemente de terem ou não gerado receita no período avaliado.
Como preparar sua declaração DASN-SIMEI?
Dica importante: Para preencher a declaração de modo correto e ágil, mantenha um registro claro e detalhado de todas as receitas obtidas ao longo do ano. Isso pode ser feito por meio de uma planilha eletrônica ou software de gestão financeira.
- Acesse o site da Receita Federal e localize a página do Simples Nacional.
- Digite seu CNPJ e selecione o ano-calendário correspondente, no caso, 2023.
- Informe a receita bruta total, incluindo todas as atividades econômicas exercidas.
- Caso tenha tido funcionários, informe a quantidade.
- Revise todas as informações antes de enviar.
- Finalize o preenchimento e transmita a declaração.
Tipos de Situação na Declaração
Ao enviar a DASN-SIMEI, você encontrará duas opções de situação: Normal e Especial. Escolha “Normal” se seu CNPJ está ativo e você apenas precisa reportar o faturamento do ano anterior. Opte por “Especial” caso tenha encerrado suas atividades como MEI.
Perguntas Frequentes sobre a Declaração Anual do MEI
- Posso declarar faturamentos de anos anteriores? Sim, é possível entregar declarações de faturamentos anteriores, desde que não esteja pendente a declaração do ano corrente.
- O que acontece se eu não entregar a DASN-SIMEI? O não cumprimento dessa obrigação gera uma multa mínima de R$ 50, reduzida para R$ 25 se paga dentro de 30 dias. Após 90 dias do prazo final, o CNPJ pode ser declarado inapto, complicando transações financeiras e contratuais.
Conclusões sobre a DASN-SIMEI
Mantenha a regularidade do seu MEI e evite problemas com o fisco. A entrega correta e pontual da DASN-SIMEI é mais do que uma obrigação; é um componente essencial para a saúde financeira e operacional do seu negócio. Siga as etapas detalhadas neste guia, use as ferramentas disponíveis online para facilitar o processo e mantenha-se em dia com suas responsabilidades fiscais.
Lembre-se, o prazo final para a declaração é 31 de maio de 2024. Não deixe para a última hora, evitando assim contratempos que podem prejudicar tanto seu negócio quanto sua situação fiscal.