O Programa de Parcelamento Incentivado de 2024 (PPI 2024) é uma iniciativa da Prefeitura de São Paulo que oferece aos cidadãos a oportunidade de regularizar débitos tributários e não tributários com descontos significativos. Iniciando em 29 de abril, o programa permite que os contribuintes paguem suas dívidas acumuladas até o final de 31 de dezembro de 2023 com reduções que podem chegar a 95%.
Os interessados podem se inscrever online, proporcionando facilidade e praticidade no acesso aos benefícios do programa.
Quem pode se beneficiar do PPI 2024?
Embora o PPI 2024 abra espaço para diversos contribuintes regularizarem sua situação fiscal, ele exclui débitos como multas de trânsito, ISS do Simples Nacional, e dívidas decorrentes de transações prévias com a Procuradoria Geral do Município. A acessibilidade do programa é um dos seus grandes atrativos, permitindo que muitos possam se beneficiar de suas condições especiais.
Qual a Estrutura de Descontos do PPI 2024?
O programa dispõe três modalidades de pagamento, variando conforme o número de parcelas e os tipos de débitos, sejam eles tributários ou não. Veja mais detalhes:
- Pagamento à vista: redução de 95% em juros e multas para débitos tributários, com possibilidade de redução de até 75% em honorários advocatícios se o débito não estiver ajuizado.
- Pagamento em até 60 parcelas: oferece abatimento de 65% dos juros de mora e 55% das multas para débitos tributários. Detalhes similares se aplicam para dívidas não tributárias com algumas variações nos percentuais.
- Pagamento em até 120 parcelas: contempla uma redução de 45% dos juros de mora e 35% das multas, também variando levemente para débitos não tributários.
Condições Adicionais de Pagamento
Para participar, os contribuintes devem aderir a parcelas mínimas de R$ 50,00 para pessoas físicas e R$ 300,00 para pessoas jurídicas. Além disso, o acréscimo de juros usando a taxa SELIC mais 1% é aplicado ao valor facilitando ainda mais a quitação dos débitos com o município.
O PPI 2024 representa uma excelente oportunidade para os cidadãos paulistanos se alinharem com suas obrigações fiscais de uma maneira menos onerosa, aproveitando os extensivos descontos e condições facilitadas oferecidas pela prefeitura. Seja por meio de pagamento à vista ou parcelado, o programa oferece uma chance rara de reconciliação fiscal.