O governo federal, em conjunção com o Ministério da Fazenda, lançou uma nova portaria destinada a impulsionar o desenvolvimento de pequenas empresas através do programa Desenrola Pequenos Negócios. Esta medida é prevista no escopo mais amplo do programa Acredita e busca proporcionar facilidades no acesso a créditos e na regularização financeira de negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Como Funciona o Novo Programa Desenrola para Pequenas Empresas?
O programa Desenrola Pequenos Negócios foi concebido para permitir a participação de bancos e instituições financeiras na renegociação de dívidas empresariais. Para serem elegíveis, estas dívidas devem estar em atraso há mais de 90 dias, contados a partir do lançamento do programa em 22 de abril. Significativamente, não há um limite para o valor da dívida ou tempo máximo de atraso, uma flexibilidade que estimula a renegociação de passivos mais antigos e de maior valor, muitas vezes com descontos vantajosos.
Quais os Benefícios Tributários Incluídos no Programa?
Um dos atrativos mais relevantes do Desenrola Pequenos Negócios é a oferta de incentivos tributários para os bancos que participarem das renegociações. Isto se traduz em créditos presumidos de impostos, que poderão ser apurados a partir do ano-calendário de 2025 até 2029. Esse crédito é calculado com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias. Estas, por sua vez, representam despesas ou perdas contábeis que, embora não dedutíveis no presente do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), poderão ser utilizadas futuramente conforme a legislação tributária vigente.
Qual o Impacto Fiscal do Programa para os Próximos Anos?
O programa foi estruturado de maneira a não representar um fardo fiscal para o ano corrente (2024), com um custo máximo projetado de R$ 18 milhões em renúncia fiscal para 2025, reduzindo-se para R$ 3 milhões em 2026, e sem custos adicionais previstos para 2027. Essa estratégia garante um apoio sustentável ao segmento das pequenas empresas, enquanto mantém a responsabilidade fiscal.
- Vantagens de participar do programa Desenrola Pequenos Negócios.
- Elegibilidade e requisitos para a renegociação de dívidas.
- Detalhamento dos benefícios tributários para as instituições financeiras.
Com iniciativas como essa, o governo demonstra um comprometimento não apenas com a saúde financeira das empresas, mas também com a dinamização da economia como um todo, ajudando pequenos empresários a fortalecerem seus negócios e contribuírem de forma mais significativa para o desenvolvimento econômico do país.