Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram processos judiciais contra a instituição terão um motivo para comemorar neste mês. Será realizado o pagamento de R$ 2.373.584.268,33 referente às Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Este valor se destina àqueles processos já julgados, com valores devidos de até 60 salários mínimos, equivalendo a R$ 84.720 em 2024.
Como Funciona o Pagamento das RPVs?
Após a liberação dos valores pelo Conselho da Justiça Federal na última sexta-feira, cabe agora aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) organizar o pagamento. Este montante será distribuído entre 142.273 beneficiários em um total de 109.764 processos que foram autuados em março deste ano, cobrindo uma gama de benefícios como aposentadorias, auxílios-doença, pensões entre outros.
Como Verificar Se Você é um dos Beneficiários
Para saber se você faz parte da lista de beneficiários para receber o RPV, é necessário acessar o site do TRF responsável pelo sua ação. A busca geralmente requer:
- O número do processo
- Nome do advogado
- Número da RPV
É importante conferir o site do TRF de sua região para mais detalhes.
Onde Serão Feitos os Maiores Pagamentos?
O TRF da 1ª Região será responsável pelo maior volume de pagamentos, com a cifra superior a um bilhão de reais distribuídos entre quase 60 mil beneficiários.
- TRF 1ª Região: R$ 1.014.935.895,44 para 58.062 beneficiários
- TRF 4ª Região: R$ 508.312.925,16 para 32.571 beneficiários
- TRF 3ª Região: R$ 347.941.592,33 para 14.084 beneficiários
- TRF 5ª Região: R$ 302.104.449,30 para 25.431 beneficiários
- TRF 2ª Região: R$ 190.657.905,30 para 11.234 beneficiários
- TRF 6ª Região: R$ 9.631.500,80 para 891 beneficiários
Quem Recebe Precatórios ao Invés de RPVs?
Para aqueles que ganharam ações com valores acima de 60 salários mínimos o pagamento é feito por meio de precatórios, que seguem regras diferentes das RPVs. A consulta e informações adicionais sobre as datas e processos de liberação podem ser adquiridas nos mesmos portais dos TRFs.
Este fluxo de pagamentos, além de cumprir com os direitos ganhos em ação, ajuda a movimentar a economia local, beneficiando não apenas os indivíduos diretamente envolvidos, mas também a comunidade como um todo.