O primeiro livro do jornalista Elio Gaspari em sua série sobre o regime militar de 1964 se chama “Ditadura Envergonhada” e retrata os primeiros anos de autoritarismo, logo após a derrubada de João Goulart. Este período foi marcado pela supressão da democracia e de muitas liberdades civis – mas os militares se denominavam revolucionários a serviço da vontade do povo e que apenas arrumariam a casa para convocar novas eleições em 1966. Além disso, desenvolveram naquela época a tese de que a presidência da República tinha sido declarada vaga (apesar de Jango estar no Rio Grande do Sul e seu sucessor imediato, o presidente da Câmara, Ranieri Mazzili estar no Palácio do Planalto quando a tal vacância foi decretada).
O argumento sobre a presidência desocupada dura até hoje e é inclusive defendido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Mas foi uma espécie de desculpa racional para a tomada do poder, pois as Forças Armadas sabiam que estavam solapando a democracia e, de alguma forma, se sentiam envergonhados por isso (um constrangimento que desapareceria depois de alguns anos).
Nos primeiros anos de governo de Luiz Inácio Lula da Silva, houve um mínimo de respeito aos princípios macroeconômicos e às contas públicas, em um processo que o economista Gustavo Franco já definiu como “petismo envergonhado”. Lula sabia que, naquele momento, não poderia entrar em campo com fórmulas heterodoxas na economia. Preferiu esconder o ideário petista e deixar o escancaramento dessa estratégia para sua sucessora, Dilma Rousseff.
Muitos anos depois, surgiu outro embaraço na vida pública: a censura envergonhada. Foi o que se pôde ver nos documentos divulgados por congressistas americanos, que mostraram algumas entranhas no relacionamento entre a plataforma X e o Supremo Tribunal Federal (mais especificamente o ministro Alexandre de Moraes, que mandou retirar mensagens publicadas no ex-Twitter).
“Tendo em conta a natureza confidencial destes processos, devem ser tomadas as medidas para mantê-los (assim). Sem mais delongas, a proveito a oportunidade para renovar minhas expressões de elevada estima e consideração”, diz o despacho da Justiça brasileira. Na prática, isso quer dizer o seguinte: apague, mas não diga que nós mandamos fazer isso. Não é à toa que muitos posts cancelados, nesta rede social ou em outras, foram justificados como um desrespeito às normas internas dos veículos digitais.
Na prática, Moraes sabia que estava realizando um tipo de censura, mas preferiu ficar quieto e deixar a conta da arbitrariedade para terceiros. Muito provavelmente envergonhou-se de praticar a censura, embora usasse o combate às fake news como justificativa.
Os defensores do ministro dizem que não se pode confundir liberdade de expressão com libertinagem de comunicação. Ocorre que a natureza das redes sociais é anárquica e livre. Combater fakes é como enxugar gelo: um esforço inútil. Apaga-se uma conta aqui e surge outra ali. Cancela-se um post e, em um minuto, o mesmíssimo conteúdo ressurge em outro lugar.
O cancelamento, aliás, é visto pelos extremistas (ou mesmo por moderados) como uma maneira de martirizar os atingidos – e uma motivação para quem deseja propagar o seu lado da história. Hoje, boa para dos esquerdistas aplaudem a ação que cala os influenciadores de Direita. Mas a atitude de Moraes pode inspirar, no futuro, algum tipo de perseguição às próprias esquerdas.
A luta pela liberdade de expressão nos últimos 60 anos nasceu justamente no início daquilo que Gaspari chamou de “ditadura envergonhada”. Mas, naquele momento histórico, isso significava deixar a oposição (em grande parte, formada pela Esquerda) se manifestar. Hoje, no entanto, vemos uma oposição de Direita (mais extremistas, é verdade) ser silenciada por atos judiciais.
Mas defender a liberdade de se expressar não tem a ver com a ideologia A ou B. Quem quiser preservar o livre-arbítrio na comunicação está preocupado com o direito de expressão, que pode ser exercido por qualquer um. Neste momento, é preciso um grande exercício de racionalidade. Afinal, defender a expressão de uma ideia semelhante à sua é fácil. Difícil mesmo é defender o direito à palavra de alguém que pensa de forma oposta à sua.
Precisamos, cada vez mais, tomar o caminho mais difícil nessa discussão.
*Coluna escrita por Aluizio Falcão Filho jornalista, articulista e publisher do portal Money Report, Aluizio Falcão Filho foi diretor de redação da revista Época e diretor editorial da Editora Globo, com passagens por veículos como Veja, Gazeta Mercantil, Forbes e a vice-presidência no Brasil da agência de publicidade Grey Worldwide;
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