As dúvidas mais comuns sobre a Permissão para Dirigir (PPD) serão esclarecidas. Este documento é concedido aos aprovados nos exames para obtenção da CNH provisória, popularmente conhecida como PPD.
A provisória pode ser revogada por diversas razões, tornando sua conquista um processo desafiador. Confira abaixo as respostas para as perguntas mais frequentes sobre este documento essencial para quem deseja conduzir veículos automotores.
Como Atualizar a CNH Provisória para a Definitiva?
Após um ano e um dia da emissão da CNH provisória, deve ser realizada a troca da PPD pela CNH definitiva. Para tanto, o motorista deve:
- Acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de sua Unidade Federativa;
- Preencher o formulário eletrônico para emitir o Documento de Arrecadação Estadual;
- Efetuar o pagamento da rede bancária credenciada;
- Acompanhar a entrega da CNH.
Vale ressaltar que a troca só é realizada caso o prontuário não conste bloqueio, registros de infrações graves, gravíssimas ou reincidência em infração média.
Pode-se Recorrer de Multas com a CNH Provisória?
Motoristas que possuem a CNH provisória podem recorrer de multas consideradas injustas durante o período de validade da permissão para dirigir. A cassação da PPD ocorre em casos de infrações graves, gravíssimas ou reincidência em médias ao longo da sua vigência.
Qual é o Limite de Pontos na CNH Provisória?
Durante doze meses, é permitido acumular apenas multas leves (até três pontos) ou uma multa média (quatro pontos). Os condutores que possuem a CNH provisória podem dirigir mesmo com o documento vencido por até 30 dias. No entanto, após esse período, perde-se o direito à carteira de motorista definitiva.
Como Proceder Após Cassação da Provisória?
Quando for confirmada a cassação da CNH provisória, a pessoa interessada poderá reiniciar o processo, não sendo reaproveitada nenhuma etapa.
Dirigir com a habilitação provisória vencida por mais de 30 dias é considerado uma infração gravíssima, sujeita a penalidades severas.