Para muitos microempreendedores individuais (MEI) no Brasil, entender os benefícios disponíveis através do pagamento regular de suas obrigações é crucial. Além de manter a regularidade e a legalidade do negócio, tal compromisso abre portas para diversos benefícios sociais, destacando-se a adesão a auxílios providos pelo INSS, como o auxílio doença e especialmente o auxílio maternidade.
O que o MEI precisa saber sobre o auxílio maternidade?
Em um anúncio recente, datado de 06/04, foi divulgado que o MEI pode receber R$ 1.412 de auxílio. Para ter acesso a esses benefícios, os microempreendedores têm que estar com o pagamento do MEI em dia, sendo o auxílio maternidade um dos destaques para as mulheres empreendedoras, proporcionando um importante suporte financeiro no período de chegada de um novo membro à família.
A especialista do FDR, Lila Cunha, compartilha que “o auxílio maternidade para o MEI segue os mesmos critérios aplicados aos trabalhadores de regime CLT, garantindo igualdade de tratamento e de oportunidades”.
Como solicitar o auxílio maternidade sendo MEI?
- Primeiramente, é necessário que a microempreendedora faça contribuições regulares ao INSS através do pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI).
- O prazo para este pagamento é até o dia 20 de cada mês.
- A elegibilidade ao benefício requer um período mínimo de contribuições, com uma carência de 10 meses após a inscrição no MEI, conforme estabelecido pelo Governo Federal.
- As condições de solicitação podem variar: em situações de gravidez, o pedido pode ser feito até 28 dias antes do parto; já nos casos de adoção, o benefício é aplicável a mães de crianças de até 12 anos.
- O valor do benefício é calculado com base no salário mínimo, e o pagamento é efetuado por um período de quatro meses.
Quais são os passos para o requerimento junto ao INSS?
Para acessar o auxílio, a microempreendedora deve efetuar o pedido diretamente ao INSS, órgão responsável pela administração e concessão do benefício. Esse processo é simplificado para garantir que as empreendedoras tenham o suporte necessário durante um dos momentos mais significativos de suas vidas.
Manter os pagamentos do MEI em dia não apenas assegura a legalidade e contribui para a formalização do negócio, mas também abre portas para uma série de benefícios essenciais. O auxílio maternidade é apenas um exemplo do apoio disponível para os microempreendedores individuais, reforçando a importância de estar regular perante as obrigações fiscais e previdenciárias. Para mais detalhes sobre como usufruir desses e outros benefícios, os MEIs podem acessar as informações no portal oficial do INSS.