Na última segunda-feira (1º), a cidade de Muçum presenciou um marco em sua história legislativa com a aprovação da Lei Nº 4382/2024 pela Câmara de Vereadores. A medida visa apoiar os contribuintes afetados pela maior enchente já registrada no município, ocorrida em setembro de 2023, por meio de descontos significativos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e na taxa de coleta de lixo para o ano fiscal de 2024.
Quais são os benefícios da nova lei de IPTU em Muçum?
A nova legislação estabelece um desconto de 50% no IPTU para os moradores cujos imóveis foram danificados pelas inundações. Além disso, aqueles que tiveram suas propriedades completamente destruídas estarão isentos do pagamento do imposto e da taxa de coleta de lixo. A lei também oferece incentivos para o pagamento à vista, concedendo um desconto adicional de 15%, ou a possibilidade de parcelamento em até sete vezes, conforme a preferência do contribuinte.
Qual é a importância do pagamento do IPTU neste contexto?
O prefeito de Muçum, Mateus Trojan, realçou a relevância da iniciativa em um momento tão desafiador para a cidade. Ele enfatizou que os recursos provenientes do IPTU são essenciais para o financiamento de serviços públicos fundamentais, como infraestrutura, saúde e educação. Reconheceu também o impacto da medida na arrecadação municipal, mas destacou a necessidade de sacrifício compartilhado para apoiar as famílias atingidas pela catástrofe.
Como os beneficiários serão selecionados?
Os descontos serão aplicados de forma automática aos contribuintes identificados pelo Poder Público Municipal como afetados pelas inundações. Aqueles que não receberem o benefício automaticamente poderão solicitar uma revisão junto ao setor tributário da Prefeitura. É importante salientar que haverá a perda do desconto para aqueles que não realizarem o pagamento até a data de vencimento prevista.
Declarações da Administração Municipal
Tiago Strieski, secretário de Administração, Fazenda e Planejamento, refletiu sobre o compromisso da Administração Municipal com a recuperação de Muçum e o bem-estar dos cidadãos. Ele destacou a importância da contribuição de todos para a manutenção e expansão dos serviços públicos, essenciais para a população. Em suas palavras, é vital a colaboração mútua para superar as adversidades e avançar com esperança e determinação.
Em resumo, a Lei Nº 4382/2024 é um esforço do município de Muçum para prover alívio financeiro aos seus cidadãos afetados pela enchente histórica, ao mesmo tempo que busca manter a qualidade e a disponibilidade dos serviços públicos essenciais. Esta medida exemplifica a capacidade de uma comunidade de se unir e apoiar seus membros nos momentos mais desafiadores.