O Programa de Integração Social (PIS) 2024, destinado aos trabalhadores do setor privado, tem previsão de pagamentos distribuídos em seis lotes de fevereiro a agosto. Uma alteração relevante veio com a Lei 13.134/15, que estabeleceu que o valor do abono salarial passa a ser proporcional ao tempo de serviço do profissional. Isto quer dizer que o cálculo do benefício se dá pela multiplicação do número de meses trabalhados por 1/12 do valor do salário mínimo.
É crucial, portanto, entender quais são os critérios que definem a elegibilidade ao recebimento do PIS 2024, além de saber quem, infelizmente, ficará de fora dessa assistência financeira neste ano.
Quem tem direito ao PIS 2024?
Para estar apto a receber o PIS 2024, o trabalhador deve cumprir algumas condições específicas:
- Estar registrado no PIS/PASEP há no mínimo cinco anos;
- Ter tido uma remuneração mensal média que não ultrapasse dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter atuado por ao menos 30 dias, seguidos ou não, para uma Pessoa Jurídica no ano de referência;
- Possuir os dados corretamente reportados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Quem ficará de fora?
Empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos vinculados a pessoas físicas não receberão o PIS. É primordial ressaltar que o abono se destina exclusivamente àqueles com vínculo empregatício junto a Pessoas Jurídicas.
Como consultar e sacar o PIS 2024
Os trabalhadores possuem diversas formas para consultar a disponibilidade do PIS 2024, podendo acessar:
- Aplicativo CAIXA Tem;
- Aplicativo CAIXA Trabalhador;
- Portal Cidadão;
- Serviço de Atendimento ao Cidadão da CAIXA, pelo número 0800 726 0207;
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
- Portal oficial www.gov.br.
Quanto ao saque do abono, aqueles com conta na CAIXA terão o benefício creditado diretamente, podendo movimentar o valor através dos meios eletrônicos oferecidos pelo banco. Trabalhadores que não possuem conta na instituição receberão através de Conta Poupança Social Digital, acessada pelo Aplicativo CAIXA Tem. Em situações onde o crédito direto não for possível, o saque poderá ser feito com o Cartão Social e senha, em terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui, ou ainda em qualquer agência da CAIXA, com apresentação de documento de identificação oficial.
Calendário PIS 2024 – Fique atento às datas
Para não perder o prazo, é importante que os trabalhadores elegíveis se mantenham informados sobre o calendário de pagamentos do PIS 2024, garantindo assim o benefício sem contratempos.