No último anúncio feito pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), uma nova conquista para aposentados e beneficiários foi revelada. Mais de R$ 2 bilhões foram disponibilizados para a quitação de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), impactando positivamente a vida de 208.773 cidadãos.
Essa medida, efetivada para pagamentos referentes ao mês de fevereiro de 2024, destina-se principalmente a matérias previdenciárias e assistenciais, com 99.709 processos incluindo 130.408 beneficiários do INSS. Uma iniciativa louvável que sublinha a importância do compromisso com os direitos previdenciários.
Como Serão Contemplados os Beneficiários do INSS com as RPVs?

Para verificar a elegibilidade às RPVs do INSS, os beneficiários podem acessar os sites dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de suas respectivas regiões, munidos de informações como CPF e número do processo. A consulta online simplifica a verificação e acelera o processo de reconhecimento dos direitos dos cidadãos.
Onde Consultar e Quantos Serão Beneficiados Por Região?
A distribuição das RPVs pelo CJF será realizada de acordo com os critérios específicos de cada TRF. Abaixo, segue uma lista detalhada por região, mostrando os Estados abrangidos, o valor das ações e o número de processos e beneficiados:
- TRF1 – Abrangendo Estados como DF, BA e MA, este TRF destinará R$ 890.003.734,05 para 44.299 processos.
- TRF2 – Para RJ e ES, o valor das ações é de R$ 193.770.567,59, beneficiando 8.141 processos.
- TRF3 – SP e MS verão a distribuição de R$ 290.025.757,16 para 9.565 processos.
- TRF4 – RS, PR e SC contarão com R$ 418.690.809,18 para 20.633 processos.
- TRF5 – Regiões como PE e CE receberão R$ 315.997.309,67, abrangendo 16.175 processos.
Previsão de Pagamento das RPVs
Embora não exista uma data exata para a liberação do saque das RPVs, é crucial que os beneficiários acompanhem os portais dos TRFs responsáveis. Cada Tribunal tem um cronograma próprio para os depósitos, e a consulta online é o meio mais rápido para obter informações atualizadas sobre as liberações.
Conclusão
Esta decisão do CJF reforça o comprometimento com a justiça social e o respeito aos direitos dos cidadãos brasileiros, especialmente aqueles que dependem de aposentadorias e assistências. É uma vitória significativa para os beneficiários do INSS e um exemplo do funcionamento efetivo da justiça.
Para mais detalhes sobre o processo de consulta e acompanhamento dos pagamentos das RPVs, os beneficiários devem acessar os portais dos TRFs correspondentes.