Em meio a discussões e posições divergentes entre o Ministério do Trabalho, liderado pelo Ministro Luiz Marinho, e o Ministério da Fazenda, junto aos bancos, uma solução intermediária para a manutenção da modalidade do saque-aniversário do FGTS começa a ganhar forma. A proposta visa ajustar as regras atuais, buscando atender às preocupações de todas as partes envolvidas.
Propostas em Discussão Sobre o saque-aniversário do FGTS
Duas propostas principais estão sendo avaliadas: a primeira sugere a redução do período de “quarentena” de dois anos para apenas seis meses para aqueles que optarem pelo saque-aniversário e desejarem retornar à modalidade de saque por rescisão. A segunda proposta visa estabelecer um limite de três a cinco anos para o prazo do pagamento das antecipações de saque-aniversário.
Atualmente, sem restrições específicas, há instituições financeiras realizando operações de antecipação do saque-aniversário em prazos estendidos, chegando a até 30 anos, conforme apontado por membros do Conselho Curador do FGTS.
Uma Medida Debatida
Desde a sua criação em 2020, o saque-aniversário permite ao trabalhador o acesso anual a uma parcela do saldo de sua conta no FGTS durante o mês de seu aniversário. A opção, no entanto, restringe o acesso ao saldo total da conta em situações de desligamento sem justa causa, limitando o trabalhador ao saque-aniversário.
A medida tem desencadeado debates acalorados. Enquanto o Ministério do Trabalho receia impactos no equilíbrio de longo prazo das contas do FGTS e prejuízos aos trabalhadores, o Ministério da Fazenda, apoiado por bancos e parte dos congressistas, enxerga nela um estímulo à economia.
Impacto e Alternativas
Relatórios da Caixa Econômica Federal indicam que, até março de 2023, mais de 20 milhões de trabalhadores adiantaram cerca de R$ 143,4 bilhões em saques, aproveitando uma das taxas mais competitivas do mercado, fixada em 1,79% ao mês.
Diante do impasse, a alternativa de utilizar recursos do FGTS como garantia em empréstimos consignados surge como uma possibilidade de consenso. Essa medida, apoiada pelos bancos, adicionaria mais uma opção de crédito para os cotistas do FGTS, embora não substitua as funcionalidades do saque-aniversário.
O Caminho à Frente
Em recente reunião na Casa Civil, decidiu-se que nenhuma nova proposta será apresentada nas próximas semanas, indicando um período de reflexão e diálogo entre as partes. A busca por uma solução que harmonize os interesses dos trabalhadores, do governo e do setor bancário é crucial para o futuro do saque-aniversário do FGTS.
Até o momento, não houve pronunciamentos oficiais dos Ministérios dos Trabalho e da Fazenda ou da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) sobre as negociações em curso. Contudo, está claro que a discussão sobre o saque-aniversário está longe de ser concluída, prometendo desdobramentos importantes para milhões de trabalhadores brasileiros.