Em uma nova proposta, o Governo Lula sugere a alteração da regra de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O objetivo é permitir que aproximadamente 7,2 milhões de trabalhadores desempregados, de acordo com dados do Ministério do Trabalho, possam acessar seu saldo retido no FGTS. Caso a medida seja aprovada, a soma dos valores retidos poderá chegar a cerca de R$ 22 bilhões.
A regra atual, que determina o saque-aniversário, permite que os trabalhadores tenham acesso ao valor depositado pelo empregador uma vez por ano. No entanto, a possibilidade de saque em caso de demissões sem justa causa fica limitada a um prazo de dois anos.
Impacto na Economia
A proposta de revogação do saque-aniversário do FGTS poderá gerar um impacto significativo na economia brasileira. Luiz Marinho, ministro do Trabalho, acredita que essa medida poderá ajudar muitos trabalhadores a recuperarem parte de sua estabilidade financeira.
Entendimento do Saque-Aniversário do FGTS
O saque-aniversário do FGTS foi implementado em 2020 com o objetivo de estimular a economia do país proporcionando aos trabalhadores a oportunidade de utilizar parte do seu saldo do FGTS. A quantia a ser retirada varia de 5% a 50% do saldo disponível na conta do trabalhador, de acordo com a faixa de saldo em que ele se encontra. Antes da implementação desse sistema, o acesso ao FGTS era restrito a situações específicas, como demissão sem justa causa, doença grave ou financiamento imobiliário.
Com a implementação do saque-aniversário, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa, o mesmo teria direito apenas à multa de 40% sobre os depósitos feitos na conta do FGTS. A parcela a ser retirada varia de R$ 50,00 a R$ 2.900,00, de acordo com a faixa de saldo do trabalhador.
Em caso de arrependimento, é possível retornar ao sistema de saque padrão, respeitando um período de carência de dois anos.
Como ficaria com a nova proposta?
Com a nova proposta, o Governo Lula pretende revogar o saque-aniversário, de forma a permitir que os trabalhadores desempregados tenham livre acesso aos seus fundos retidos no FGTS. O sistema passaria a ter apenas uma modalidade de saque, o saque-rescisão, retornando ao formato em vigor antes do ano de 2020.
A proposta traz benefícios diretos aos trabalhadores desempregados, que teriam maior acesso aos seus recursos em momentos de necessidade. Além disso, espera-se que a injeção desses recursos na economia possa estimular o consumo e a retomada do crescimento econômico.
Por fim, cabe ressaltar que a proposta ainda está em discussão e necessita ser aprovada para que os efeitos sejam sentidos pela população desempregada.