O Governo Federal, através do Ministro do Trabalho Luiz Marinho, informou nesta sexta-feira que deve enviar até o fim de março ao Congresso Nacional um projeto de lei com propostas voltadas para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As propostas preveem o fim do saque-aniversário do FGTS e a permissão do uso do Fundo como garantia de empréstimo consignado.
Mudanças para o FGTS
O saque-aniversário, um benefício que permite ao trabalhador sacar parte do saldo da conta do FGTS anualmente no mês do seu aniversário, poderá ser extinto. Segundo o ministro, muitos trabalhadores que optaram por essa modalidade estão insatisfeitos, uma vez que, ao serem demitidos, não conseguem mais sacar ou resgatar por completo os recursos do Fundo. O saque-aniversário foi instituído em 2020, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Uso do FGTS para empréstimo consignado
Outra proposta informada por Marinho é o uso do FGTS como garantia de empréstimo consignado, com desconto direto na folha de pagamento do trabalhador. Esse tipo de empréstimo seria oferecido pelos bancos, sem a necessidade de intermediação das empresas em que os beneficiários trabalham.
FGTS Digital
Essas modificações estariam disponíveis através do FGTS Digital, uma nova ferramenta que seria responsável por gerenciar a relação com os bancos, o trabalhador e o empregador. A atualização nessa tecnologia, conforme Marinho, visa oferecer uma taxa de crédito menor para o empréstimo, beneficiando trabalhadores de empresas privadas e empregados domésticos formalizados no mercado de trabalho. As mudanças propostas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional. O Ministro do Trabalho enfatizou a importância dessas alterações, afirmando que as leis devem ser atualizadas para garantir melhores condições para os trabalhadores em relação ao FGTS.