No último mês, o governo federal implementou um projeto que efetivamente encerra o programa Bolsa Família para milhares de famílias por todo o Brasil. A ação, que vem causando polêmica, tem implicações significativas para os antigos beneficiários do programa social.
Quais erros levam ao cancelamento do Bolsa Família?
Existem várias situações que podem ocasionar o término do benefício do Bolsa Família, seja de forma temporária ou permanente. Entre os erros mais comuns que violam as regras para elegibilidade ou mantenimento no programa estão:
- Não atualizar o Cadastro Único por mais de dois anos;
- Ignorar as convocações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social;
- Permitir um índice de frequência escolar abaixo de 85% para crianças e jovens;
- Não manter a caderneta de vacinação atualizada para crianças, jovens e mulheres;
- Não realizar exames nutricionais semestrais em crianças de até 7 anos;
- Não informar sobre o aumento da renda familiar ao Cadastro Único;
- Não atualizar dados de contato, como endereço e telefone, quando houver mudanças.
Fim do Bolsa Família: O que isso significa?
Ser excluído do Bolsa Família é a pena mais severa que os beneficiários desse programa social podem enfrentar. Antes de uma decisão tão drástica, as famílias recebem a oportunidade de justificar quaisquer irregularidades identificadas e corrigir os erros cometidos.
Caso o Bolsa Família seja cancelado, o que fazer?
Existe a possibilidade de contestar o cancelamento do Bolsa Família, caso o benefício tenha sido bloqueado. O representante da família dispõe de um prazo de até 30 dias, após o bloqueio, para apresentar sua defesa e justificativa. Com isso, ele tem chances de reverter a situação e ter o valor bloqueado devolvido.
Para isso, é preciso:
- Procurar o CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) mais próximo;
- Solicitar a atualização dos dados do Cadastro Único para desbloqueio do Bolsa Família;
- Apresentar documentos que comprovem a conformidade com as regras do programa;
- Responder ao questionário socioeconômico apresentado;
- Aguardar a resposta definitiva do governo.
Este cenário de cancelamento do Bolsa Família alerta para a importância dos beneficiários se manterem em dia com as regras estabelecidas pelo programa, de modo a garantir a continuidade do auxílio tão significativo para muitas famílias em situação de vulnerabilidade social em todo Brasil.