Para segurados aposentados por incapacidade permanente, O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece um adicional de 25% no valor da aposentadoria por invalidez. Esse acréscimo é aplicável para aqueles que necessitam da assistência de terceiros para realizar atividades cotidianas como alimentação, higiene pessoal, entre outros. O percentual extra é destinado a auxiliar nas despesas decorrentes dessa dependência do trabalho de outras pessoas no dia a dia do segurado.
O que é a aposentadoria por incapacidade permanente?
A aposentadoria por incapacidade permanente, antigamente conhecida como aposentadoria por invalidez, é um benefício garantido a segurados que, por doença ou acidente, encontram-se impossibilitados de trabalhar. Em muitos casos, esses indivíduos também precisam do suporte de terceiros para realizar atividades básicas, como se alimentar ou tomar banho.
Como requerer o adicional de 25%
O pedido para o acréscimo pode ser realizado a qualquer tempo, desde que o segurado esteja aposentado por invalidez. É necessário apresentar, juntamente ao requerimento, documentação que comprove a necessidade de auxílio de terceiros, inclusive em casos onde o segurado esteja acamado ou impossibilitado de se locomover. A análise dos documentos e a avaliação da necessidade de perícia domiciliar ou hospitalar fica a cargo da Perícia Médica Federal.
Retroatividade do Benefício
Conforme a Instrução Normativa PRES/INSS nº128, emitida em 28 de março de 2022, o pagamento do adicional será retroativo caso seja comprovado que a dependência de ajuda de terceiros existia desde o início do benefício de aposentadoria por invalidez. Isso significa que os valores equivalentes a este acréscimo de 25% seriam pagos a partir do início do benefício. Contudo, se a necessidade dos serviços de terceiros surgir após a concessão do benefício, o acréscimo será aplicado a partir do momento da solicitação desta ajuda.
Informações e critérios para a solicitação
Outras informações, inclusive sobre os critérios para a solicitação do acréscimo de 25%, podem ser encontradas através dos canais de atendimento do INSS, como a plataforma Meu INSS, disponível também como aplicativo para celular, e a Central Telefônica 135, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 22h.
Com a garantia deste adicional, o INSS reforça seu compromisso com o cuidado e apoio aos cidadãos aposentados por incapacidade permanente, buscando sempre assegurar melhores condições de vida e dignidade para esses indivíduos. Portanto, aqueles que se encaixam nos critérios, devem buscar solicitar o benefício, para garantir o devido apoio e assistência exigidos.