A partir desta sexta-feira, 15 de março de 2024, os nascidos em fevereiro que têm direito ao abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem começar a sacar o dinheiro. Este valor é referente ao ano-base de 2022. Esta é a segunda leva de trabalhadores que poderão receber o dinheiro neste ano, uma vez que os nascidos em janeiro tiveram o abono liberado em fevereiro.
O que é e quem tem direito ao abono salarial
O abono salarial, estabelecido pela Lei n° 7.998/90, equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo e é pago anualmente seguindo o calendário do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) a trabalhadores que preenchem determinados requisitos.
O recurso para o pagamento do benefício provém do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com a Caixa atuando como agente pagador e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) responsável pela habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício. Os requisitos para receber o abono salarial incluem:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias em 2022, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos;
- Ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Como receber o PIS e o Pasep?
O PIS é pago para trabalhadores da iniciativa privada, sendo realizado pela Caixa Econômica Federal. Quem tem conta corrente ou conta poupança no banco recebe automaticamente. Para os demais, o dinheiro ficará disponível pelo aplicativo Caixa Tem, pela conta digital ou em canais de atendimento como agências da Caixa, lotéricas e autoatendimento.
O Pasep, por sua vez, é pago a funcionários públicos. Nesse caso, o abono é pago pelo Banco do Brasil, que realizará crédito em conta bancária; transferência via TED, via pix ou presencial nas agências de atendimento.
Cronograma de pagamento
Os pagamentos são liberados de maneira escalonada, de acordo com o mês de nascimento de cada trabalhador. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que organiza os pagamentos, mais de 24 milhões de trabalhadores receberão os abonos, com valores entre R$ 118 e R$ 1.412, de acordo com o total de meses trabalhados em 2022.
Dúvidas sobre o abono salarial
Trabalhadores que tiverem dúvidas podem entrar em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego pelos canais disponíveis no site da instituição, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo telefone 158.
Calendário completo do abono PIS/Pasep 2024:
- Nascidos em janeiro – pagamento desde 15 de fevereiro de 2024
- Nascidos em fevereiro – pagamento a partir de 15 de março de 2024
- Nascidos em março – pagamento a partir de 15 de abril de 2024
- Nascidos em abril – pagamento a partir de 15 de abril de 2024
- Nascidos em maio – pagamento a partir de 15 de maio de 2024
- Nascidos em junho – pagamento a partir de 15 de maio de 2024
- Nascidos em julho – pagamento a partir de 15 de junho de 2024
- Nascidos em agosto – a partir de 15 de junho de 2024
- Nascidos em setembro – a partir de 15 de julho de 2024
- Nascidos em outubro – a partir de 15 de julho de 2024
- Nascidos em novembro – a partir de 15 de agosto de 2024
- Nascidos em dezembro – a partir de 15 de agosto de 2024