A situação financeira de inúmeras famílias em vulnerabilidade recebeu algum alívio durante a pandemia de Covid-19 com a implementação do Auxílio Brasil. Apesar de substituído pelo Bolsa Família pelo novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2023, o tema Auxílio Brasil continua em pauta por razões relevantes.
Notícias recentes apontam para uma possível indenização aos beneficiários do Auxílio Brasil que tiveram seus dados pessoais vazados. Esse pagamento, estimado em R$ 15 mil por pessoa, continua em análise e gera dúvidas. Aqui, tentaremos esclarecer as principais questões.
O que levou à indenização do Auxílio Brasil?
O Instituto Sigilo, focado na defesa de dados pessoais e segurança da informação, abriu um canal para que os beneficiários do Auxílio Brasil verifiquem se seus dados foram vazados. Isso é resultado de uma decisão judicial que obriga a Caixa Econômica Federal e a União a indenizar cada pessoa cujos dados foram indevidamente usados.
Essa decisão, porém, está em primeira instância, portanto, ainda é passível de recurso. Estima-se que em torno de 4 milhões de brasileiros tiveram suas informações expostas em outubro de 2022.
Quais dados do Auxílio Brasil vazaram?
Dados como endereço completo, número de celular, data de nascimento dos beneficiários, valor do benefício e o Número de Identificação Social (NIS) estão entre as informações vazadas, conforme o processo.
A Caixa, por sua vez, afirmou em nota que recorreu da decisão e negou o vazamento dos dados do Auxílio Brasil sob sua responsabilidade, garantindo a integridade de sua base de dados.
Como saber se tenho direito à indenização do Auxílio Brasil?
Para saber se tem direito à indenização, o beneficiário deve acessar o site do Instituto Sigilo, preencher um formulário e verificar a elegibilidade. Se os dados não constarem na base vazada, receberá a mensagem “Você não está elegível”. Aqueles cujos dados foram expostos devem aguardar enquanto o processo é analisado. Após o processo legal, cada beneficiário deve buscar seu próprio advogado para receber a indenização.