O governo federal anunciou o início da distribuição dos pagamentos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para o exercício de 2024. Os pagamentos são organizados de acordo com a data de nascimento e final da inscrição, respectivamente para trabalhadores do setor privado e servidores públicos.
Os programas PIS e PASEP são iniciativas governamentais que visam redistribuir uma porção da renda da União aos trabalhadores brasileiro, podendo chegar até o valor de R$ 1.412 (um salário mínimo).
Calendário de pagamentos do PIS/Pasep em 2024
O anúncio do início dos pagamentos do PIS/Pasep foi feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A estimativa é que ao redor de 24,5 milhões de empregados sejam beneficiados, totalizando uma distribuição de aproximadamente R$ 23,9 bilhões.
Datas de pagamentos para o PIS/Pasep
O PIS é pago de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Para o exercício de 2024, o calendário inicia no dia 15 de fevereiro e prossegue da seguinte forma:
- Janeiro: a partir de 15/02/2024;
- Fevereiro: a partir de 15/03/2024;
- Março e Abril: a partir de 15/04/2024;
- Maio e Junho: a partir de 15/05/2024;
- Julho e Agosto: a partir de 17/06/2024;
- Setembro e Outubro: a partir de 15/07/2024;
- Novembro e Dezembro: a partir de 15/08/2024.
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
Para ter direito ao benefício do PIS/Pasep, o trabalhador precisa cumprir algumas condições:
- Ter pelo menos cinco anos de cadastro no programa,
- Ter recebido até dois salários mínimos mensais com carteira assinada no ano anterior,
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias com carteira assinada no mesmo período,
- Ter corretamente informados pelo empregador à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Como obter mais informações sobre o PIS/Pasep?
Aqueles que precisam de mais informações sobre o PIS, sejam trabalhadores da iniciativa privada ou servidores públicos, podem procurar uma agência da Caixa Econômica Federal ou ligar para o número 0800 726 0207. Informações adicionais também podem ser obtidas em agências do Banco do Brasil no caso do PASEP.