O Supremo Tribunal Federal (STF) tem adiado o julgamento da revisão da vida toda da aposentadoria, uma situação que tem gerado preocupação entre os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agora, IDosos aposentados no NIS 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0 serão afetados por essas alterações.
O Que é a Revisão da Vida Toda?
Essa revisão é uma medida judicial em que aposentados do INSS buscam incluir no cálculo dos benefícios as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994. A motivação para tal revisão é uma mudança nas regras para calcular a média salarial, alteração esta que ocorreu com a aprovação da Lei 9.876 de 1999.
Quem Tem Direito à Revisão da Vida Toda?
Existem vários perfis de aposentados que podem requerer esta revisão judicialmente. Pode solicitar o recálculo do benefício quem entrou no mercado de trabalho antes de julho de 1994, realizou maior parte das contribuições mais altas até a mesma data e, desde então, passou a contribuir com valores mais baixos; recebeu o primeiro pagamento da aposentadoria nos últimos dez anos; aposentou-se antes do início da última reforma da Previdência, em novembro de 2019; e teve o benefício calculado de acordo com as regras da lei 9.876, de 1999.
Como Participar do Programa de Revisão da Vida Toda
- Verifique os Requisitos: confira se você atende aos critérios para esta revisão.
- Análise do Benefício: veja se o benefício foi concedido conforme as regras da lei citada anteriormente.
- Documentação Necessária: reúna todos os comprovantes de contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 e qualquer outro documento que possa fortalecer sua solicitação.
- Manter-se Informado: acompanhe as notícias mais recentes sobre o julgamento da revisão da vida toda.
- Aguarde o Julgamento Final: espere a decisão final do STF, pois ela vai direcionar se a revisão da vida toda será aplicada ou não.
Requisitos para Enquadramento
Os aposentados e pensionistas que buscam a revisão da vida toda precisam se enquadrar nos critérios estabelecidos, que foram mencionados no tópico anterior. É necessário que tenham ingressado no mercado formal de trabalho antes de julho de 1994 e tido seu benefício concedido conforme as regras apresentadas acima.
STF enfrenta procedimentos com o programa
Em 2022, STF reconheceu a revisão da vida toda do INSS. Desde então, o programa tem passado por diversos adiamentos de julgamentos. Os aposentados aguardam ansiosos pela decisão do STF, que pode significar uma mudança substancial em seus benefícios previdenciários.
Posicionamentos dos ministros do STF
No plenário virtual, a votação estava 4 a 3 a favor da possibilidade de revisão do benefício. Sete ministros já votaram, com três deles propondo o início do recálculo a partir de novembro de 2019. Contudo, o ministro Alexandre de Moraes votou pela manutenção da revisão da vida toda, defendendo que o recálculo se inicie a partir de dezembro de 2022. Outros 3 ministros votaram pela anulação da decisão do STJ, pedindo um novo julgamento.
Como solicitar a revisão da vida toda do INSS?
Para solicitar a revisão, é necessária uma ação judicial. Entretanto, a revisão só será benéfica se produzir um valor de benefício maior que o valor atualmente recebido. Para dar início ao processo de revisão, é recomendável contratar um advogado especializado em direito previdenciário.