Mato Grosso – O Governo do Estado de Mato Grosso, através da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc), inicia, neste ano, um novo Programa de gratuidade para a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa, denominada “CNH Social”, fornecerá 10 mil CNHs gratuitamente para os cidadãos que se enquadrarem nos critérios do programa.
Segundo o Governo, as taxas de emissão serão 100% custeadas para os beneficiários que se adequarem aos requisitos estipulados. A iniciativa visa encorajar a autonomia e mobilidade dos cidadãos, além de qualificá-los para o mercado de trabalho.
Quem pode se candidatar ao CNH Social?
Para participar do programa, é necessário ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, estar inscrito no Cadastro Único (CAD Único) do Governo Federal e residir em Mato Grosso há pelo menos um ano. No entanto, quem já possui um Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) em aberto não será elegível. Além disso, o programa não contempla a renovação da CNH ou a emissão do documento definitivo.
As inscrições podem ser feitas online, através do site da Setasc. A avaliação dos inscritos e a seleção dos beneficiários também serão realizadas pela Secretaria. Em seguida, a lista dos beneficiários selecionados será encaminhada para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para dar sequência ao processo de emissão da CNH.
Benefícios do programa CNH Social
O CNH Social cobrirá integralmente as seguintes despesas para os beneficiários do programa:
- Exame de aptidão física e mental ou junta médica;
- Exame de avaliação psicológica;
- Exame teórico, reexame teórico;
- Exame prático de direção veicular;
- Reexame prático de direção veicular;
- Outras taxas referentes à abertura de requerimento, coleta de fotos e lançamento de frequência de curso teórico;
- Confecção da CNH nas categorias A ou B.
É importante salientar que, no caso dos reexames, apenas um é permitido por beneficiário.
Os potenciais beneficiários e interessados devem acompanhar o site oficial do Setasc para receber instruções detalhadas sobre o processo de inscrição.
O programa, além de facilitar a obtenção da CNH, reafirma o compromisso do estado de Mato Grosso em promover a inclusão social e dar oportunidades para os cidadãos que mais necessitam.