Na última sexta-feira (1º), foi lançada uma nova plataforma chamada FGTS Digital. Essa modernização objetiva simplificar o procedimento de recolhimento do fundo pelos empregadores. Além disso, contribui com impactos na vida dos trabalhadores, seja diretamente ou indiretamente.
O FGTS é composto por depósitos que as empresas realizam mensalmente, o que corresponde a 8% do salário do funcionário, em contas no banco Caixa Econômica Federal. Esse valor somente pode ser sacado em situações específicas, como no caso de demissão sem justa causa, por exemplo.
Saque do FGTS sem a necessidade de chave
Ao ser desligado da empresa sem justa causa, o funcionário necessitava que o empregador emitisse uma “chave de conectividade”, com prazo de validade de 30 dias, para ter seu direito ao saque do fundo de garantia e a multa rescisória. Entretanto, com o FGTS Digital, essa exigência não será mais necessária.
Na nova plataforma digital, os dados inseridos pelo empregador no eSocial, como mudanças cadastrais ou do contrato do trabalhador, serão enviados automaticamente para a Caixa. Assim, o saque estará disponível para o funcionário no aplicativo e será possível transferir o dinheiro para sua conta.
Substituição do PIS pelo CPF
Com a digitalização, o CPF passará a ser usado no lugar do PIS, para evitar erros que poderiam resultar na criação de várias contas para um único trabalhador. Isso irá garantir que os depósitos não sejam encaminhados para contas erradas, facilitando todo o processo.
Parcelamento de débitos com maior controle
Até então, quando os empregadores estavam em débito com a contribuição do FGTS e optavam pelo parcelamento, os pagamentos eram realizados por mês, sem especificar a parte correspondente a cada funcionário. Com o FGTS Digital, essa prática irá mudar. Agora, ao iniciar o processo de pagamento, a plataforma digital irá indicar os funcionários que deverão receber os valores devidos.
Estas são apenas algumas das vantagens que a nova ferramenta traz para trabalhadores e empregadores, possibilitando um controle maior e uma gestão mais eficaz do FGTS.