O Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família, é um programa do governo que tem como principal objetivo auxiliar financeiramente às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Recentemente, o programa foi marcado por um incidente preocupante: um vazamento maciço de informações pessoais de cerca de 4 milhões dos beneficiários do programa, fato que instigou o processo de indenização no valor de até R$15 mil.
Este artigo pretende esclarecer o ocorrido e as ações a serem tomadas pelos afetados.
Entenda o vazamento e o processo de indenização
Informamos que no ano de 2022 houve um vazamento de dados de aproximadamente 3,7 milhões de famílias, o equivalente a cerca de 20% dos beneficiários do Auxílio Brasil. A preocupação nasce do fato de que as informações acessadas e utilizadas por correspondentes bancários para prospecção de contratos, incluíam dados confidenciais como endereços, números de celular, datas de nascimento, valor do benefício recebido, número do NIS (Número de Identificação Social) e número do CadSUS.
Inconformados e temendo as consequências deste incidente, os envolvidos buscam indenização, sob a justificativa de invasão de privacidade e quebra de sigilo. A ação judicial já foi aberta e encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo, e espera conceder a cada beneficiário afetado um valor de até R$15 mil.
Como descobrir se você é elegível à indenização
Apesar de não haver ainda uma lista oficial com os beneficiários aptos a receber a indenização, o site do Instituto Sigilo oferece aos usuários a possibilidade de verificar se seus dados foram afetados pelo vazamento. Caso identifique que você é um dos afetados, é importante que mantenha o frequente acompanhamento em atualizações sobre o tema através do site.
Posicionamento da Caixa Econômica Federal e da Dataprev
A Caixa Econômica Federal e a Dataprev se pronunciaram sobre o incidente. Ambas afirmação não terem identificado vazamento de informações sob sua guarda e garantem ter infraestrutura adequada para proteção dos dados. Mesmo assim a Caixa já anunciou seu intento de recorrer da decisão.
Conclusão e passos futuros
Embora a condenação em primeira instância para o pagamento da indenização traga esperança para os beneficiários do Auxílio Brasil, o processo ainda se encontra em estágio judicial e pode levar algum tempo para ser resolvido definitivamente.
Vale lembrar que, apesar da determinação judicial de pagamento de R$ 15 mil para cada pessoa afetada, o pagamento só ocorrerá por meio de um processo judicial aberto pelo próprio beneficiário. Sendo assim, é recomendável que cada beneficiário faça a consulta para saber se teve seus dados vazados e esteja elegível a uma eventual indenização, conforme demonstrado neste texto.