Pela proposta atual, o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, revela que o governo Lula planeja encerrar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Neste recuso, trabalhadores podem retirar parcialmente o saldo das suas contas do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.
Este saque-aniversário foi instaurado em 2019 durante o governo Bolsonaro. Rapidamente, esta medida se tornou a segunda modalidade de saque mais utilizada pelos trabalhadores brasileiros, sendo superada apenas pelo saque-rescisão, que permite a retirada do saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa.
A extinção do saque-aniversário do FGTS.
Os valores do saque-aniversário estão sendo liberados desde 2019. Em 2020, 2021, 2022, 2023, e 2024, os trabalhadores receberam os valores regularmente. Contudo, a proposta do governo Lula visa acabar com esta permissão.
Estima-se que o fim do saque-aniversário terá um impacto significativo na economia brasileira. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a liberação do saldo total do FGTS poderia injetar cerca de R$ 14 bilhões na economia do país.
Atualmente o FGTS oferece cerca de 14 modalidades de saque, incluindo demissão sem justa causa, término de contrato por prazo determinado, aposentadoria, entre outras. Se a proposta for aprovada, o saque-aniversário será excluído destas opções.
A Proposta do FGTS Digital.
Recentemente o governo federal propôs uma nova medida que permite aos trabalhadores do setor privado utilizar a plataforma do FGTS Digital para obter empréstimos consignados sem a necessidade de autorização da empresa empregadora.
Esta medida visa impulsionar o crédito consignado para trabalhadores do setor privado, oferecendo uma alternativa à iminente extinção do saque-aniversário do FGTS.
O FGTS Digital é uma plataforma criada pelo governo federal que permite aos trabalhadores terem acesso às informações sobre o seu FGTS de forma eletrônica. Através desta plataforma, os trabalhadores podem consultar o saldo do FGTS, realizar saques, solicitar o saque-aniversário, entre outras funcionalidades.
Uma das novidades propostas é que o governo está estudando permitir que os trabalhadores do setor privado utilizem o FGTS Digital para obter empréstimos consignados sem precisar de autorização da empresa. Esta proposta pretende simplificar o processo de obtenção de crédito consignado e aumentar o acesso dos trabalhadores a esta modalidade de empréstimo.
Diferenças entre o FGTS Digital e o saque-aniversário.
O FGTS Digital para empréstimos consignados privados é uma proposta em discussão e ainda não está em vigor. O saque-aniversário que permite o resgate anual de uma parte do saldo do FGTS de acordo com o mês de aniversário do trabalhador, por sua vez, já está em vigor.
A principal diferença entre essas duas modalidades é a finalidade do uso do dinheiro. Enquanto no FGTS Digital o trabalhador utiliza o valor do empréstimo para qualquer finalidade desejada, no saque-aniversário o valor retirado é do próprio trabalhador, que pode utilizá-lo para quitar dívidas ou para investimento, por exemplo.
Os detalhes sobre como aderir ao saque-aniversário do FGTS em 2024, cancelar a adesão, o valor que é liberado e o calendário de saque serão mantidos enquanto a proposta de extinção não for aprovada.