O tema da revisão da vida toda do INSS tem estado em grande destaque nas discussões recentes. Para os que desconhecem, esta revisão trata de uma possível inclusão das contribuições feitas ao INSS antes de julho de 1994 no cálculo do benefício previdenciário – uma opção atualmente vetada. Estamos falando de um assunto de extrema importância para milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.
O que é a revisão da vida toda do INSS?
Essa revisão se baseia na possibilidade de incluir no cálculo previdenciário as contribuições anteriores a julho de 1994. A discussão envolvendo o tema tem sido intensa e ainda aguarda julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Caso venha a ser aprovada, a revisão resultaria em um impacto substancial para os aposentados e pensionistas, que poderiam ver os seus valores mensais de benefícios aumentarem consideravelmente. Porém, cabe ressaltar que essa obrigatoriedade de pagamento adicional seria responsabilidade do Governo Federal, o que acarretaria em alterações no orçamento da União.
Aval do STF
No fim de 2022, o STF adiou o julgamento sobre a revisão da vida toda do INSS. Apesar disso, no mesmo mês de dezembro, houve autorização para o novo cálculo das aposentadorias incluírem contribuições feitas antes do Plano Real, de 1994. Contudo, ainda é necessário estabelecer um marco temporal para essa contabilização.
A expectativa gerada pelo adiamento do julgamento é grande entre os aposentados e pensionistas, uma vez que a decisão final do STF pode representar um aumento significativo nos valores mensalmente recebidos. Vale ressaltar que uma decisão contrária manteria o atual cenário, onde as contribuições feitas antes do referido mês e ano não são contabilizadas.
Quem tem direito à revisão da vida toda?
Para solicitar a revisão da vida toda, é importante que o aposentado ou pensionista encontre um advogado especializado em direito previdenciário para auxiliá-lo neste processo. Podem requerer judicialmente o recálculo aqueles que preencham certos critérios, incluindo ter iniciado sua vida profissional antes de julho de 1994 e ter tido significativas contribuições ao INSS até essa data.
Como requerer a revisão?
Caso o cidadão atenda aos critérios, o advogado encaminhará um processo judicial solicitando o recálculo do benefício, incluindo as contribuições feitas antes de julho de 1994.
Caso a revisão seja aprovada pelo STF, o valor dos benefícios de aposentadoria e pensões poderá sofrer um aumento significativo. Espera-se também que estes indivíduos possam receber valores retroativos dos últimos dez anos.
Enfim, a revisão da vida toda do INSS é um tema de grande relevância para uma parcela significativa da população, e seu desfecho é aguardado com muitas expectativas. A possibilidade de ter um aumento no valor do benefício previdenciário é vista como um verdadeiro ganho para uma parcela significativa da população brasileira.