Uma ação que vem sendo comemorada por muito idosos no Brasil é a possível alteração no processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deu um aval positivo a um Projeto de Lei (PL) que oferece descontos para idosos condutores entre 60 e 69 anos na renovação da CNH.
O que está sendo proposto?
Segundo o projeto proposto, condutores entre 50 e 69 anos poderão ter um desconto de 50% na taxa de renovação da CNH. Para idosos com 70 anos ou mais, o desconto será ainda maior, chegando a 70%. Vale lembrar, no entanto, que o valor do desconto exato não foi especificado, já que cada estado possui um custo diferente para a renovação da CNH. Além disso, o valor do exame médico, necessário na renovação, não foi considerado no valor do desconto.
E agora, qual será o próximo passo?
Apesar da boa aceitação pela CAE, o projeto ainda não foi aprovado totalmente. Ele deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nos próximos dias no Senado. Sua aprovação de forma terminativa poderá abrir caminho para a votação. O projeto ainda precisará ser levado à Câmara dos Deputados, seguindo o trâmite normal do Congresso Nacional.
O maior objetivo por trás desta iniciativa
O projeto de lei foi idealizado pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE) que argumenta que não é justo cobrar o mesmo valor para os condutores que precisam renovar a CNH em um intervalo de tempo menor. Segundo o senador, o Estado tem a obrigação de apoiar os idosos e assegurar a sua participação na sociedade. Outra preocupação é garantir que os idosos que dependem da CNH tenham seus direitos resguardados, garantindo a inclusão deles no trânsito.
O impacto dessa nova lei nos idosos
Essa medida promete beneficiar muitos idosos ativos que ainda trabalham e dirigem em suas rotinas diárias. Dessa forma, os descontos na hora da renovação da CNH podem gerar um alívio significativo, facilitando dessa maneira, a vida dessas pessoas.
As categorias de CNH válidas no Brasil
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define as categorias de CNH válidas no Brasil, sendo cinco delas existentes e válidas em todo o território nacional. As categorias alternam-se conforme o tipo de veículo e a capacidade de lotação do mesmo.
As categorias de CNH são importantes para garantir que os condutores estejam habilitados a dirigir os diferentes tipos de veículos existentes. E agora, com a nova lei, esses condutores de idade mais avançada poderão contar com descontos significativos na hora da renovação.