O uso do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para a compra da casa própria deverá ser liberado ainda neste mês, conforme a vice-presidente de Habitação da Caixa, Inês Magalhães. Em entrevista para Folha, Magalhães revelou que o assunto será pautado na próxima reunião do Conselho Curador do FGTS, marcada para dia 19 de março.
Como funcionará o FGTS Futuro?
A nova modalidade, denominada FGTS Futuro, será disponibilizada para melhorar as condições de financiamento dos trabalhadores, permitindo o uso de até 120 meses de depósitos futuros. Esse recurso será especialmente útil para financiamentos contratados no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida.
“O FGTS futuro vai ser importante, deve entrar na próxima agenda de março do Conselho Curador. Todos os estudos, tudo necessário para isso já está feito”, afirmou Magalhães.
Quem será beneficiado?
O governo estima que cerca de 60 mil famílias com renda até dois salários mínimos sejam beneficiadas anualmente pela medida. Inicialmente, o FGTS Futuro será testado com famílias da faixa 1 do programa habitacional (com renda mensal de até R$ 2.640). Posteriormente, o governo avaliará a possibilidade de expandir o uso do recurso para todos os grupos, até o limite de renda familiar de R$ 8.000.
Quais as regras do FGTS Futuro?
Conforme a vice-presidente da Caixa, uma das principais regras do programa será não ultrapassar o comprometimento de renda de 30%. No entanto, a realidade atual é que muitas famílias nem sequer alcançam este patamar. Para essas famílias, o FGTS Futuro pode se tornar uma solução para aumentar o valor que poderão acessar no financiamento de uma casa própria.
Como será o funcionamento prático do FGTS Futuro?
No caso de demissão do trabalhador, a cobrança do FGTS Futuro será pausada por até seis meses. Se o trabalhador não conseguir um novo emprego com carteira assinada nesse período, o que geraria um novo fluxo de recursos para o fundo, e não assumir o pagamento do valor complementar, ele será considerado inadimplente.
O FGTS Futuro foi instituído pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro às vésperas do segundo turno das eleições de 2022 e já foi regulamentado pelo Conselho Curador do FGTS. No entanto, ainda não foi colocado em prática e aguarda a aprovação das novas regras propostas pelo Planalto. Após essa aprovação, a Caixa Econômica Federal poderá liberar o valor do FGTS do trabalhador para o novo modelo de uso do fundo.
“O FGTS Futuro pode ser uma saída para aumentar o valor que ele pode acessar. Isso vai ajudar, principalmente, as pessoas de menor renda. Pode ser uma linha divisória entre acessar ou não, ou acessar em melhor condição, ou não esse financiamento”, finaliza Magalhães.