O governo planeja liberar o uso do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) Futuro na compra da casa própria ainda neste mês, informou Inês Magalhães, vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal. O assunto deverá ser discutido na próxima reunião do Conselho Curador do FGTS, agendada para 19 de março. Após a aprovação do conselho, a Caixa poderá operar sob o novo modelo em poucos dias.
Como o FGTS Futuro vai funcionar?
O FGTS Futuro permite ao trabalhador utilizar até 120 meses de depósitos futuros do fundo para incrementar suas condições de financiamento. A aplicação será inicialmente em famílias na faixa 1 do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (com renda mensal de até R$ 2.640).
Posteriormente, o governo prevê estender o benefício a todos os grupos, com renda familiar de até R$ 8.000. Estima-se que cerca de 60 mil famílias com renda até dois salários mínimos serão beneficiadas pela medida anualmente.
Vantagens do FGTS Futuro
De acordo com as informações de Magalhães, a regra do programa será limitar a 30% o comprometimento da renda do trabalhador. O FGTS Futuro permitirá que as parcelas futuras do FGTS sejam incorporadas à base de cálculo da capacidade de financiamento, como se fosse uma renda extra. Isso ajudará as famílias a acessarem valores mais altos de financiamento e, assim, adquirirem sua casa própria.
Em caso de demissão, o beneficiário terá um período de seis meses de carência. Se o empregado não conseguir novo trabalho com carteira assinada nesse período, ele entrará em situação de inadimplência.
O que falta para o FGTS Futuro?
A solução tecnológica para implementar o FGTS Futuro, que era um dos principais desafios do projeto, já foi desenvolvida. Agora, a decisão final só depende do Conselho Curador do FGTS. O FGTS Futuro foi criado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e regulamentado pelo Conselho Curador do FGTS, mas ainda não entrou em operação. Assim que as novas regras forem aprovadas pelo conselho, a Caixa Econômica Federal estará autorizada a liberar o FGTS do trabalhador.
O FGTS Futuro é uma das muitas medidas que o governo tem tomado para facilitar a aquisição de imóveis pelos trabalhadores. Esse programa, juntamente com outras iniciativas como o Minha Casa, Minha Vida, representam um esforço conjunto para tornar a casa própria uma realidade mais alcançável para todos os brasileiros.
FGTS Digital
O FGTS Digital disponibiliza serviços como emissão de guias personalizadas, visualização detalhada de extratos dos trabalhadores e cálculo de indenizações compensatórias. Apesar de trazer benefícios consideráveis para empresas, o trabalhador não deve perceber grandes mudanças na utilização do FGTS.
O novo recurso é embasado pela integração de dados provenientes de diversas fontes, incluindo eSocial, Pix Caixa e outros. “A Caixa Econômica Federal mantém sua responsabilidades na administração dos recursos do Fundo”, afirma o Ministério.