Em uma iniciativa inovadora, o governo adicionou Microempreendedores Individuais (MEI) e pequenas empresas ao programa Desenrola Brasil, possibilitando a renegociação de dívidas. Agora, as dívidas categorizadas anteriormente como “pessoa física” podem ser incluídas, permitindo que esses empreendedores tirem proveito dos benefícios do programa.
Benefícios da nova medida
A meta principal da extensão é minimizar o nível de endividamento e ampliar o acesso a crédito para MEI, micro e pequenas empresas com dívidas pendentes. Esta nova etapa do Desenrola Brasil foca em pessoas de baixa renda, com um ganho mensal de até dois salários mínimos, ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que possuam dívidas de até R$ 5 mil.
Estatísticas de renegociação
Informações da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) indicam que seis milhões de brasileiros, aproximadamente, conseguiram regularizar suas situações nos cadastros de inadimplentes até o fim de setembro de 2023. Tais dados atestam a eficácia do Desenrola Brasil em ajudar a recuperação econômica de nosso país. Contudo, é essencial manter a estabilidade financeira após a renegociação, planejando gastos, comprando de maneira consciente e evitando atrasar pagamentos acordados.
Como MEI pode renegociar suas dívidas?
Se você é MEI e deseja renegociar suas dívidas pelo programa Desenrola Brasil, siga as orientações a seguir:
- Primeiramente, registre-se no portal Gov.br. Sem esse registro, não será possível acessar o sistema para fazer a renegociação.
- Depois do cadastro, siga algumas etapas para atingir os níveis Prata e Ouro de confiabilidade.
- Para alcançar o nível Prata, é necessário fazer a validação facial pelo aplicativo GOV.BR, a validação de dados pessoais via internet banking de um banco credenciado ou a validação de dados com usuário e senha do Sistema de Gestão de Acesso (SIGEPE), se você for um servidor público federal.
- Para conquistar o nível Ouro, você pode fazer a validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferir a foto junto às bases da Justiça Eleitoral ou validar os dados com um Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.
Adicionar o MEI ao programa Desenrola Brasil é um importante avanço no sentido de digitalização dos serviços públicos e simplificação de processos, tornando gerenciamento de dívidas mais acessível e transparente para milhares de empreendedores brasileiros. Para mais informações, acesse a plataforma Gov.br.