A Caixa Econômica Federal, banco responsável por administrar diversos programas sociais e direitos trabalhistas no Brasil, disponibilizou nesta segunda-feira (26) uma nova modalidade de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Passando a permitir um saque anual de até R$1 mil reais para trabalhadores sob o regime CLT.
O que é o saque-aniversário?
Essa nova forma de retirada, batizada de saque-aniversário, permite ao trabalhador o acesso a uma parte do seu saldo no FGTS no mês do seu aniversário, todos os anos. Esse recurso já havia sido implementado através da Lei 13.932/19, em vigor desde 2019, mas a liberação do valor para este ano de 2024 acaba de ser efetivada.
Como funciona e quem tem direito?
Todo trabalhador que possui saldo em contas ativas (emprego atual) e inativas (empregos anteriores) do FGTS tem direito ao saque-aniversário. Entretanto, é essencial saber que essa modalidade funciona de maneira diferente do saque-rescisão.
Ao escolher o saque-aniversário, o trabalhador não poderá retirar o saldo total da conta FGTS em caso de demissão sem justa causa, restando apenas o acesso à multa rescisória. Uma vez feita a opção pelo saque-aniversário, se o trabalhador decidir voltar para o saque-rescisão, precisará aguardar dois anos para a efetivação da troca.
Quais os benefícios e desvantagens?
Optar pelo saque-aniversário pode garantir ao trabalhador uma renda extra anual, semelhante a um 13º salário. Por outro lado, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador só poderá movimentar os 40% referentes à multa rescisória, diferença significativa se comparada à possibilidade de movimentar a conta integralmente no saque-rescisão.
Calendário de saques para 2024
Para os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário, a Caixa já divulgou as datas para o saque em 2024, confira:
- Fevereiro: de 1º de fevereiro a 30 de abril;
- Março: de 1º de março a 31 de maio;
- Abril: de 2 de abril a 30 de junho;
- Maio: de 2 de maio a 31 de julho;
- Junho: de 1º de junho a 31 de agosto;
- Julho: de 2 de julho a 30 de setembro;
- Agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro;
- Setembro: de 2 de setembro a 30 de novembro;
- Outubro: de 1º de outubro a 31 de dezembro;
- Novembro: de 2 de novembro a 31 de janeiro de 2025;
- Dezembro: de 1º de dezembro a 29 de fevereiro de 2025.
Como fazer o saque-aniversário?
Para optar pelo saque-aniversário, o trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS ou o site da Caixa e seguir as instruções para adesão. Vale lembrar que a Caixa alerta: uma vez feita a escolha pelo saque-aniversário, não é possível desfazer a ação no mesmo ano.