Trabalhar com carteira assinada é ser empregado sob as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que determina direitos e obrigações para empregadores e funcionários. Um dos principais benefícios desse tipo de contratação é a chance de se aposentar pelo INSS, com diferentes opções como aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade. Também são garantidos direitos como auxílio-acidente, auxílio-reclusão, pensão por morte, salário-maternidade, salário-família, reabilitação profissional e PIS/PASEP.
Abono salarial do PIS/Pasep para profissionais com carteira assinada
O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep é uma vantagem significativa para milhões de trabalhadores brasileiros. Este benefício pode chegar até a um salário mínimo (R$ 1.412), mas em algumas situações, o valor pode ser menor, por exemplo, R$706, se o profissional trabalhou por 6 meses no ano-base. O cronograma de pagamentos já está disponível e segue uma ordem de acordo com o mês de nascimento dos funcionários.
Calendário de pagamentos do PIS/Pasep em 2024
Para o ano de 2024, o calendário de pagamentos do PIS/Pasep prevê que os nascidos entre janeiro e dezembro receberão seus pagamentos entre os meses de fevereiro e agosto. Vale destacar que o PIS é destinado a trabalhadores de empresas privadas e pago pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é voltado a servidores públicos ou funcionários de empresas estatais e é pago pelo Banco do Brasil. Uma mudança relevante no PIS/Pasep 2024 é a unificação do calendário de pagamento, algo que anteriormente era feito de acordo com o dígito final do número de inscrição do trabalhador.
Requisitos para receber o PIS/Pasep em 2024
Para ter direito ao PIS/Pasep 2024, é preciso cumprir certos requisitos, como ter trabalhado por pelo menos 30 dias com carteira assinada em 2022, e ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos nesse período. O valor do benefício depende do tempo em que o trabalhador esteve empregado no ano-base. Por exemplo, quem trabalhou o ano inteiro recebe um salário mínimo integral atualmente em R$1.412.
Consulta do valor do PIS/Pasep 2024
Para saber o valor a ser recebido do PIS/Pasep 2024, é possível fazer a consulta por meio da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br. Desde o último dia 5, os trabalhadores já podem verificar o valor a ser recebido do abono salarial.